AFUSE COBRA DO GOVERNO DECRETO PARA PAGAMENTO DO ALE

INFORMATIVO URGENTE DO ALE Segundo a Secretária de Educação do Estado de São Paulo, foi identificado que a folha de pagamento prevista para o mês de junho de 2023 não apresenta os valores de Adicional de Local de Exercício (ALE).

Esse erro ocorreu em todo o Estado e não foi uma situação pontual. A razão do problema é o fim da vigência do decreto nº 66.805, de 2 de junho de 2022, que no artigo 9º aponta a seguinte informação:

Artigo 9º – Os critérios, indicadores, fórmula e pesos para apuração do Índice de Vulnerabilidade a que se refere os incisos do artigo 3º deste decreto e Anexo I serão utilizados para fins de pagamento do Adicional de Local de Exercício – ALE até 31 de janeiro de 2023.

Ainda no paragrafo único do artigo 9º afirma que a SEDUC proporá edição de novo decreto para o pagamento do ALE a partir de 1º de fevereiro de 2023:

Parágrafo único – A Secretaria da Educação proporá a edição de decreto dispondo sobre os critérios, indicadores, pesos e fórmula para apuração do Índice de Vulnerabilidade a partir de 1º de fevereiro de 2023, em tipologia que deverá contemplar, necessariamente, a vulnerabilidade e a dificuldade de acesso da unidade escolar.

 

A AFUSE acompanha o processo e cobrará da SEDUC a publicação do novo Decreto.
Em breve, traremos novas informações.