Poder Executivo - Seção I São Paulo, 128 (119) – página 25

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 42, de 28-6-2018 Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE a unidades escolares da rede estadual de ensino .

O Secretário da Educação, tendo em vista a legislação que disciplina e regulamenta a concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE e à vista da avaliação realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade, resolve:

Artigo 1º - Ficam identificadas, na conformidade do disposto no Decreto 52.674, de 29-01-2008, para fins de concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE, as unidades escolares constantes dos Anexos I e II, desta resolução, cuja área de contexto escolar foi considerada vulnerável.

Parágrafo único - O Adicional de Local de Exercício - ALE será devido aos integrantes do Quadro do Magistério - QM e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, classificados e em exercício nas unidades escolares identificadas de acordo com a legislação pertinente.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01-07-2018.

ANEXO I