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Suspensão de expediente para o dia 13/10/2017

Quarta-feira, 4 de outubro de 2017 - Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 127 (187) – 3

 

DECRETO Nº 62.861, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

 

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá providências correlatas

 

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 13 de outubro deste ano intercala-se entre o feriado de 12 de outubro, data comemorativa do Dia de Nossa Senhora Aparecida, e o fim de semana,

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017.

 

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 5 de outubro de 2017, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

 

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

 

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação. Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

 

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

 

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem. Artigo

 

6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 2017

 

GERALDO ALCKMIN

 


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