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FUNCIONAMENTO DA SEDE CENTRAL


Em função do feriado em comemoração ao aniversário da cidade de São Paulo, bem como o decreto n 63.169, publicado no DOE do dia 19/01/2018, que estabelece ponto facultativo apenas para as repartições públicas da cidade de São Paulo, INFORMAMOS QUE A SEDE CENTRAL PERMANECERÁ FECHADA NO DIAS 25 E 26 DE JANEIRO DE 2018. Salientamos ainda que os escritórios das macrorregiões funcionarão normalmente.

 

DECRETO Nº 63.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

sábado, 20 de janeiro de 2018 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 128 (14) – 3

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018 e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no próximo dia 26 de janeiro se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e

Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital, no dia 26 de janeiro de 2018 - sexta-feira.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 29 de janeiro de 2018, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. § 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço. § 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - As repartições públicas sediadas na Capital que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2018 GERALDO ALCKMIN


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