AFUSE - Sindicat dos Func e Serv da Educ

LEIS

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS

15 Dezembro 2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art....

Lei Complementar 1250 (alteração da Lei 1080) Reajuste QSE

04 Julho 2014

Diario Oficial 04.07.2014 – Executivo I – Pag. 03 a 06 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.250, DE 28 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos...

Lei Complementar 1248 ( ALTERAÇÃO DA LEI 1144/2011)

04 Julho 2014

Diário Oficial 04.07.2014 – Executivo I – Pag. 01 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.248, DE 3 DE JULHO DE 2014 Altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de...

LC 1144 - tabelas - anexos

18 Julho 2012

ANEXO I a que se refere o artigo 1º e os artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.144, de 11 de julho de 2011 ANEXO...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.158/2011 - Reclassificação do QSE

02 Março 2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.158, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.144/2011 - Plano de Cargos, Venc e Salários para os integrantes do QAE

02 Março 2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2011 Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e...

Lei Complementar Nº 7.524/1991 - Institui Auxílio Alimentação

20 Setembro 2010

Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e...

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.456/ 2003 - Alteração do Decreto Lei nº257/70

20 Setembro 2010

(Projeto de lei nº 436/02, do deputado Celino Cardoso - PSDB) Altera o artigo 26 do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 O GOVERNADOR DO ESTADO DE...

LEI Complementar N.º 10.504/2000 - Organização básica do IAMSPE

20 Setembro 2010

(Projeto de lei n.º 233/98, do deputado Vaz de Lima - PSDB) Altera dispositivo do Decreto-lei n.º 257, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei...

Lei nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Regime Jurídico

20 Setembro 2010

(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) TÍTULO IDisposições Preliminares Artigo 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - As suas...

Lei Nº 10.177/ 1998 - Regula o processo administrativo da Administração Pública Estadual

20 Setembro 2010

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:...

LEI Nº 9.394/1996 - LDBn - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

20 Setembro 2010

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Título IDa Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho,...

Lei Nº 9.281/1995 - Dispõe sobre discriminação a portadores de AIDS nas escolas

20 Setembro 2010

(Projeto de lei nº 328/92, do deputado Jamil Murad - PC do B) Proíbe, nas escolas públicas ou particulares, qualquer discriminação a portadores de AIDS O GOVERNADOR DO ESTADO DE...

Lei Nº 6.248/ 1988 -- Institui Auxílio Transporte

20 Setembro 2010

Institui Auxílio - Transporte nas condições que específica e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a...

LEI Nº 500/ 1974 - Dispõe sobre regime jurídico de admissão de servidores em caráter temporário

20 Setembro 2010

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que, nos termos dos §§ 1º e...

LEI N. 4.737/1965 - Institui o Código Eleitoral

20 Setembro 2010

Institui o Código Eleitoral PARTE PRIMEIRA Introdução Artigo 1° Êste Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precípuamente os de votar e ser...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.012/ 2007 - Altera a LC 180/78, Lei nº 10.261/1968 e LC nº 207/1979

20 Setembro 2010

Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de...

Lei Complementar Nº 1080/ 2008 - Institui Plano Geral de Cargos Venc. e Salários do QSE

20 Setembro 2010

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054/ 2008 - Ampliação das Lic. Gestante , Lic. Paternidade e Lic. Adoção

20 Setembro 2010

Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.048/2008 - Sobre fruição de Licença Prêmio

20 Setembro 2010

Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.041/2008 - Dispõe sobre consulta médica ou sessão de tratamento de saúde

20 Setembro 2010

Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.019/ 2007 - Institui Gratificação a classe de Secretário de Escola

20 Setembro 2010

Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.015/ 2007 - Dispõe sobre a conversão em Pecúnia de parcela de Lic. Prêmio

20 Setembro 2010

Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação O GOVERNADOR DO...

Lei Complementar Nº 924, DE 16 DE AGOSTO DE 2002

20 Setembro 2010

Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:...

LEI COMPLEMENTAR Nº 888/ 2000 - Plano de Carreira, venc. e Salários QAE - Subst. pela 1144.

20 Setembro 2010

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO...

Lei Complementar Nº 797/ 1995 - Institui Gratificação Executiva

20 Setembro 2010

Institui Gratificação Executiva para os servidores integrantes das classes que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e...

Lei Complementar Nº 792/1995 - Altera parágrafo único do artº 127 da Lei nº 10.261/68

20 Setembro 2010

Altera o parágrafo único do artigo 127 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa...

Lei Complementar Nº 698/1992 - Altera art. 147 da LC 180/1978

20 Setembro 2010

Altera a redação do artigo 147 da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa...

Lei Complementar Nº 687/1992 - Institui ALE(adicional de local de exercício) ao QAE.

20 Setembro 2010

Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa...

Lei Complementar Nº 683/1992 - Dispõe sobre reserva de vagas para portadores de deficiência

20 Setembro 2010

Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que...

Lei Complementar Nº 644/1989 - dispõe sobre pagamento de 13º salário

20 Setembro 2010

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa...

Lei Complementar Nº 577 / 1988 - Recesso Escolar

20 Setembro 2010

Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo...

Lei Complementar Nº 506/1987 - Dispõe sobre Gratificação por Trabalho Noturno

20 Setembro 2010

Retificado pelo Diário Oficial v.97, n. 26, 07/02/1987 Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências O...

LEI COMPLEMENTAR Nº 444/1985 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista

20 Setembro 2010

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte...

Lei Complementar Nº 432/1985 - Dispõe sobre Adicional de Insalubridade

20 Setembro 2010

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO...

Lei Complementar Nº 318/ 1983 - Altera Lei 10.261/68 sobre contagem de tempo

20 Setembro 2010

Retificado pelo Diário Oficial v.93, n. 83, 05/05/1983 Altera disposições da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974,...

LEI COMPLEMENTAR Nº 180/1978 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de pessoal

20 Setembro 2010

(revisada até julho de 2007) Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a...


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