AFUSE COBRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AOES

O presidente da AFUSE, João Marcos de Lima, protocolou no dia 15 de setembro, no Palácio dos Bandeirantes, documento para cobrar do atual governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), a publicação de ato que reconheça a suspensão da contagem dos prazos referente ao concurso público de Agente de Organização Escolar (AOE).

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Também foi protocolado na Secretaria da Educação, ofício para cobrar o secretário, Hubert Alquéres, sobre o mesmo teor.

Em dezembro de 2018, foi homologado um edital para um concurso que previa a contratação de 1.495 AOEs. Dois anos depois, o prazo de validade foi ampliado até 18 de dezembro de 2022 por meio da Resolução Seduc 94/2020.

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Por conta da pandemia de COVID-19, o governo federal editou a Lei Complementar (LC) 173/2020, que trata da suspensão do prazo de validade dos concursos públicos.

Apesar de o governo de São Paulo ter reconhecido a integralidade da lei, ainda não providenciou a publicação de atos que determinem a contagem do prazo dessa seleção, algo imprescindível para os milhares de aprovados que aguardam a convocação e nomeação para os cargos.

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A AFUSE cobra que o governo cumpra a Lei 14.314/22, extenda o prazo de validade por ao menos um ano e nove meses e que publique o ato antes de 18 de dezembro deste ano, quando termina a validade para o concurso em andamento.

O sindicato também irá oficiar o Ministério Público para que o governo se manifeste sobre a prorrogação.

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