Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de readequar os serviços prestados no âmbito da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;

Considerando que as atribuições de proceder à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres referidas na Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, são voltadas para a proteção à saúde e à segurança no trabalho dos servidores da Administração Centralizada e Autárquica do Estado; e

Considerando que estas atribuições melhor se coadunam com as incumbências conferidas ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,

Decreta:

Artigo 1º - Além das atribuições previstas no artigo 2º do Decreto nº 30.559, de 3 de outubro de 1989, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, incumbe proceder, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica do Estado, à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres a que se refere o artigo 2º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985.

Artigo 2º - Para fins do artigo anterior, o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME expedirá laudos técnicos com base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR a serem baixadas mediante resolução do Secretário da Saúde.

§ 1º - Até a data da publicação das Normas Técnicas Regulamentares - NTR de que trata o “caput” deste artigo, o Departamento de Perícias Médicas do Estado expedirá laudos técnicos com base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR 33 e 37, baixadas pelo Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, na legislação federal, nos trabalhos técnicos pertinentes e na literatura especializada.

§ 2º - Uma via dos laudos técnicos de que trata este artigo será encaminhada às Secretarias de Estado e Autarquias interessadas, após a ratificação pelo Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.

Artigo 3º - Aos Secretários de Estado e aos Superintendentes de Autarquias compete conceder, à vista dos laudos técnicos de que trata o artigo anterior, o adicional de insalubridade aos respectivos servidores, mediante publicação de relação nominal.

Parágrafo único - Os títulos dos servidores abrangidos na relação de que trata o “caput” deste artigo serão apostilados pela autoridade competente.

Artigo 4º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, ficam transferidos do Quadro da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para o Quadro da Secretaria da Saúde:

I - os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I deste decreto;

II - os cargos vagos e as funções-atividades vagas constantes do Anexo II deste decreto.

Artigo 5º - O Secretário da Saúde fica autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que alude o artigo 4º deste decreto:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao seu provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 6º - Os processos e expedientes relativos à Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, em andamento e os originados a partir da data da publicação deste decreto, serão de responsabilidade do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.

Artigo 7º - Ficam transferidos da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a Secretaria da Saúde, os direitos, as obrigações e o acervo da área de segurança e saúde do trabalhador, a que se refere a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985.

Artigo 8º - As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão os atos necessários à efetivação da transferência de dotações orçamentárias, com vista ao cumprimento deste decreto.

Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I - o Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986;

II - os artigos 1º, 3º e 6º, inciso II e § 3º, do Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991;

III - o Decreto nº 33.596, de 2 de agosto de 1991;

IV - o Decreto nº 33.864, de 25 de setembro de 1991;

V - o Decreto nº 35.340, de 16 de julho de 1992;

VI - do Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998:

a) os incisos V e XI do artigo 25;

b) o inciso X do artigo 27;

VII - o Decreto nº 43.578, de 23 de outubro de 1998.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2007

JOSÉ SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Guilherme Afif Domingos

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 27 de abril de 2007

Anexo I

a que se refere o inciso I do 4º do Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007

Cargo/Função-Atividade Ref. E.V. SQC/SQF Ocupante R.G.

Auxiliar de Engenheiro 2 N.I SQF-II ADAIR AMADOR OLIVEIRA FRANCO 4929923

Auxiliar de Engenheiro 2 N.I SQF-II MARIA APARECIDA DIAS BONFIM 5244666

Auxiliar de Engenheiro 2 N.I SQF-II WALDEMAR TEIXEIRA DORIA 2795254

Educador Saude Pública 1 N.U SQF-II BEATRIZ ANGELA M F GONCALVES 5703809

Educador Saude Pública Chefe 4 N.U SQC-I SONIA MARIA ALVIM RIBEIRO 2853810

Engenheiro IV 4 N.U SQC-III BENEDITO DELCIO MAROSTEGAN 5768710

Engenheiro IV 4 N.U SQC-III MARCELO BALIAN 6121737

Engenheiro IV 4 N.U SQC-III MARIA OZKARDEZLER HANASI 4874823

Engenheiro IV 4 N.U SQC-III MARIA REGINA CORREIA COUTINHO 10414023

Engenheiro IV 4 N.U SQC-III MARIO CESAR M ROSA R DA COSTA 7243466

Engenheiro V 5 N.U SQC-III ANTONIO MARCOS ROLIM DA SILVA 3573082

Engenheiro V 5 N.U SQC-III ELCIO ZICARDI 3329552

Engenheiro V 5 N.U SQC-III LEILA LUCAS BAUMGRATZ FALCAO 5182303

Engenheiro V 5 N.U SQC-III LUIZ FERNANDO LAPO 6123962

Engenheiro V 5 N.U SQC-III MARIA ELIDIA VICENTE 9578987

Engenheiro V 5 N.U SQC-III PEDRO CESAR ULIANA 9426380

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ALOISYO RASTOLDO 10835521

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ANDRE FELFELI SCOPPETTA 4289460

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ANDRE LUIZ MARINOVIC 4906669

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ANTONIO CARLOS MORALES CRESPO 3163747

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ANTONIO CARLOS PEDRO SILVA 3006641

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ANTONIO DAS GRACAS FERNANDES 4198663

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ANTONIO DE CARVALHO MOSCOSO 4128269

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ANTONIO MARCOS LIBONATI 3820954

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ARALDO ALEXANDRE M DE SOUZA 4295077

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ARI ROBERTO RODRIGUES 5321001

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III CLOVIS MITUHIKO KUSANO 2918694

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III EDGARD ANTONIO GIANNINI 4547390

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III EDSON CARMELO FIOR 6500200

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III EDUARDO ANTONIO P FERNANDES 2848033

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III EDUARDO MOACYR RECHULSKI 3331434

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III EDUARDO VASQUES MAINIERI 3960646

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ELIZEU LEAL MOURA 4376667

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ENILTON SILVIANO 3431422

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ESTER GALLI 4886080

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III EUFLAVIO DE CARVALHO JUNIOR 4673861

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III EURIPEDES BERNARDES FERREIRA 4412915

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III FERNANDO DE OLIVEIRA 5134245

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III FRANCISCO DE P EDUARDO 4535970

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III FREDERICO GALLO F DE OLIVEIRA 2577397

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III HENRIQUE VAINZOF 4611837

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III INEME JOSE BARBOSA 3881131

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JAYME DIVINO MORAIS 5177374

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JI CHONG SHU FONG 1314628

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOAO NOBUSHIRO MOTOSHIMA 5257369

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOAO ROBERTO MORAES FERNANDES 7710095

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOHN LIU 3210637

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOSE ANTONIO BARBOSA 2479749

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOSE CARLOS DIAS 4879453

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOSE EDUARDO LA TERZA 3540788

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOSE FLAUZINO D DA SILVA 4649346

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOSE GASPAR DE OLIVEIRA RAMOS 3944394

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOSE LUIZ AZEVEDO DE S MARQUES 3822231

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOSE LUIZ MOREIRA 4940388

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES 6252142

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III JOSE YOSHIMITSU HIGUTI 6524719

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III KIMIHIRO TATIBANA 3402142

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III LEONCIO HOMEM DE MELLO NETO 5017696

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III LINCOLN TIKAI IKEDA 9863732

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III LUCIANO AMADIO FILHO 4429298

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III LUIZ ANTONIO BELDI CASTANHO 3408966

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III LUIZ ARMANDO TRINDADE 3478463

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III LUIZ OTAVIO DE FALCO 3616474

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III MANOEL FRANCISCO MARQUES SILVA 4582285

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III MARIO ALBERTO CORREA NUNES 4417035

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III MARIO TERUMITI SHINYE 3987939

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III NELSON PIRES DE ASSIS CESAR 4260728

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III ORLANDO MOLINA CAMPANHA 3478739

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III PAULO ROMERO DE MEDEIROS 3569798

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III PAULO RUBENS COSTANTINI 6522997

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III PLINIO EUGENIO M DE C LEITE 4163993

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III PLINIO FRANCISCO RASERA 3838260

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III RENATO ALVARO E SERVOS 1347526

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III RICARDO CRIVELLI ALVAREZ 4917004

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III RICARDO ENNIO BECCARI 3810068

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III RICARDO RAMOS CONTI 4659858

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III SERGIO FERREIRA PERES 2572669

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III SILVIO A CAMARGO SUPINO 3563555

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III WALDEMAR EUGENIO LEUENROTH 2705172

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III WALTER MAURO VAQUEIRO 5243639

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III WILSON DE ANDRADE SANTOS 3557795

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III YOOZO IWATA 2721225

Engenheiro VI 6 N.U SQC-III YSSAMU MUTAI 3429748

Engenheiro VI 6 N.U SQF-II MARIA CECILIA F C PERCHIAVALLI 5453344

Engenheiro VI 6 N.U SQF-II PAULO HENRIQUE R DA ROCHA 4509258

Engenheiro VI 6 N.U SQF-II PAULO JIROW TISAKA 2690218

Engenheiro VI 6 N.U SQF-II SERGIO HENRIQUE J COLOMBO 5029202

Fonoaudiologo 1 N.U SQF-II WANDA GUSMÃO DANTAS 3157724

Medico 1 N.U SQC-III AHMAD SAMIR OUAFA 3253080

Medico 1 N.U SQC-III ALCIDES A BRANCO JUNIOR 4127116

Medico 1 N.U SQC-III ALFREDO JOSE RODRIGUES FRUET 3630250

Medico 1 N.U SQC-III ALICE MARIA MARTINS 9158198

Medico 1 N.U SQC-III AMADEU VUOLO NETO 4727511

Medico 1 N.U SQC-III ANDRES JOVER GEA 3297376

Medico 1 N.U SQC-III ANGELICA MARIA DO R BARBUGIANI 3838527

Medico 1 N.U SQC-III ANGELO DI FRAIA FILHO 3577644

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO ALVES FERREIRA 3406129

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO CARLOS F MENEGAZZO 2307024

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO D AUREA 3905584

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO FERNANDO B DE AZEVEDO 3580599

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO FERNANDO MONTEIRO 4374759

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO FERREIRA GIRAO FILHO 5701639

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO JOSE DEMIAN 3660667

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO JOSE FERNANDES 3374943

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO MAUA NETO 3806166

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO RAMOS DO AMARAL FILHO 10851529

Medico 1 N.U SQC-III AUGUSTO GROTTI 5645583

Medico 1 N.U SQC-III CARLOS CARMELO CARPENTIERI 4814448

Medico 1 N.U SQC-III CARLOS ROBERTO W TAVARES 8155665

Medico 1 N.U SQC-III CARLOS SERGIO MOZZI 3490851

Medico 1 N.U SQC-III CHRISLAINE APARECIDA ZWICKER 3806433

Medico 1 N.U SQC-III CLAUDIO VIRGILIO FERRARI 3857050

Medico 1 N.U SQC-III CREIGHTON CORREA ARAUJO JUNIOR 617421

Medico 1 N.U SQC-III EDGAR BALDI 2696961

Medico 1 N.U SQC-III EDNA EIKO SHIMADA HIROMOTO 10647086

Medico 1 N.U SQC-III EDOARDO SANTINO 3513778

Medico 1 N.U SQC-III EDSON MATURINO DOS SANTOS 5812503

Medico 1 N.U SQC-III ERNESTO HIDEKI MIYAUCHI 3172758

Medico 1 N.U SQC-III FERNANDO LUIZ D ALMEIDA 4520985

Medico 1 N.U SQC-III FRANCISCA DA SILVA BRAGA 9615313

Medico 1 N.U SQC-III FRANCISCO DE ASSIS T ICHIHARA 8833489

Medico 1 N.U SQC-III GERALDO B CARACCIOLO JUNIOR 3533233

Medico 1 N.U SQC-III HELIO HATADA 3522318

Medico 1 N.U SQC-III HENRIQUE ROGERIO CARDOSO DOREA 9979860

Medico 1 N.U SQC-III JOAO BAPTISTA BAPTISTELLA JR 3122834

Medico 1 N.U SQC-III JOAO FERREIRA DA SILVA 11606933

Medico 1 N.U SQC-III JOAO ROBERTO AGUIRRE 4139994

Medico 1 N.U SQC-III JOSE ANSELMO DORETTO 3705063

Medico 1 N.U SQC-III JOSE AUGUSTO CAVALCANTI MELO 7225765

Medico 1 N.U SQC-III JOSE CARLOS COELHO DE FARIA 3216198

Medico 1 N.U SQC-III JOSE EDUARDO HELFENSTEIN 3234245

Medico 1 N.U SQC-III JOSE FERNANDO MATALLO PAVANI 3326863

Medico 1 N.U SQC-III JOSE HEVERARDO DA COSTA MONTAL 8187355

Medico 1 N.U SQC-III JOSE JACKSON MARTINS 7841314

Medico 1 N.U SQC-III JOSE LUIZ MADRIGRANO 3724709

Medico 1 N.U SQC-III JOSE LUIZ UGA 6668429

Medico 1 N.U SQC-III JOSE MIGUEL JORGE JUNIOR 4604930

Medico 1 N.U SQC-III JOSE NELSON BARBOSA 4486757

Medico 1 N.U SQC-III JOSE OTAVIO DE FELICE SOBRINHO 10223

Medico 1 N.U SQC-III JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA 6601394

Medico 1 N.U SQC-III KAZUO NOMURA 2650519

Medico 1 N.U SQC-III LUIS AMADEO VELASCO MORALES 7475599

Medico 1 N.U SQC-III LUIZ ANTONIO PUPO PASTANA 4440235

Medico 1 N.U SQC-III LUIZ FALLEIROS NUNES DA SILVA 3861810

Medico 1 N.U SQC-III LUIZ SAMUEL TABACOW 3377212

Medico 1 N.U SQC-III MARGARIDA MARIA BALTIERI MAUAD 4648788

Medico 1 N.U SQC-III MARIA JULIANA C DE CAMARGO 4249140

Medico 1 N.U SQC-III MARIO SHEITOKO OKAMA 4389393

Medico 1 N.U SQC-III MARTINIANO MACEDO DE CARVALHO 5813016

Medico 1 N.U SQC-III MASAHAKI SETOKUCHI 2769625

Medico 1 N.U SQC-III MAURICIO BONORO ORDONO 4419137

Medico 1 N.U SQC-III MAURO CESAR DINATO 3679037

Medico 1 N.U SQC-III MAURO PIFAIA 2983330

Medico 1 N.U SQC-III MEYER KNOBEL 3594805

Medico 1 N.U SQC-III MIGUEL MAUAD NETO 2597369

Medico 1 N.U SQC-III MILTON JOSE TORRANO FRANCA 4105446

Medico 1 N.U SQC-III NESTOR JUNHITI SANO 3653354

Medico 1 N.U SQC-III ODILIO RODRIGUES FILHO 3581675

Medico 1 N.U SQC-III OSMAR GOUVEA XAVIER 2972134

Medico 1 N.U SQC-III OSWALDO INCONTRI JUNIOR 3445586

Medico 1 N.U SQC-III PAULO C CAVALCANTE DE ALMEIDA 7712482

Medico 1 N.U SQC-III PAULO CALICHMAN 3735979

Medico 1 N.U SQC-III PEDRO LUCIO DE S FERNANDES 4214466

Medico 1 N.U SQC-III RINALDO GERAISSATE 3173380

Medico 1 N.U SQC-III SALVADOR KALMAR 2695006

Medico 1 N.U SQC-III SERGIO MOURA 7840997

Medico 1 N.U SQC-III SILVIO YATSUDA 9711811

Medico 1 N.U SQC-III TERUO MORINAGA 4194114

Medico 1 N.U SQC-III TSUTOMU FUJII 3533505

Medico 1 N.U SQC-III TUGUIO MISHIMURA 3383286

Medico 1 N.U SQC-III WILSON MONTEIRO JUNIOR 3723495

Medico 1 N.U SQC-III YOSIHARU WAKI 3623220

Medico 1 N.U SQC-III YOSSUKE NISHIMURA 3818137

Medico 1 N.U SQF-II JAIRO BEKER 12236850

Medico 1 N.U SQF-II JOSE ROBERTO ROSA ANDRADE 2357650

Medico 1 N.U SQF-II NATALIA TAMIKO SEKIGUCHI 5026509

Medico 1 N.U SQF-II ROGERIO HEGGENDORN SAYAO 2426149

Psicologo 1 N.U SQC-III LILIAN MARY LOIS RICHTER 11953275

Psicologo 1 N.U SQC-III LUCINEIA MARIA SILVESTRE 9816932

Psicologo 1 N.U SQC-III MARIA ANGELA BRAGA DE OLIVEIRA 6862328

Psicologo 1 N.U SQC-III MARIA DE LOURDES L ARANTES 5532915

Psicologo 1 N.U SQF-II ANA CECILIA REA DE OLIVEIRA 6239521

Psicologo 1 N.U SQF-II AUREA DOS PRAZERES S THOMAZ 4861457

Psicologo 1 N.U SQF-II CELINA DE CAMARGO PACHECO 4860831

Psicologo 1 N.U SQF-II CLAUDIA MARIA CARVALHO 5470633

Psicologo 1 N.U SQF-II JORGE LUIZ MARQUES DE NOVAES 4936797

Psicologo 1 N.U SQF-II MARIA REGINA TELLES N TAVARES 4811007

Psicologo 1 N.U SQF-II REGINA CELIA MOREIRA DA SILVA 4727795

Psicologo 1 N.U SQF-II SANDRA REGINA T DE CASTRO 14948966

Psicologo 1 N.U SQF-II SONIA LUCIA FRANCA REZENDE 4800845

Psicologo 1 N.U SQF-II TELMA SOARES PASCHOAL 5126686

Psicologo 1 N.U SQF-II TEREZA CRISTINA BATTISTON 4747855

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.I SQF-II ARLE DA SILVA 6741716

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.I SQF-II CARIONOR LOPES DE OLIVEIRA 211163

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.I SQF-II EDSON MARIOTTO 5828590

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.I SQF-II EPITACIO PINHEIRO RODRIGUES 5391543

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.I SQF-II MARIA RAQUEL DAMBROS SANTOS 5319644

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.I SQF-II NELSON RUY TURANO GALANTE 3173865

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.I SQF-II NIVALDO BATISTA DE ARAUJO 4744142

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.I SQF-II RITA DE CASSIA M NOGUEIRA 8461703

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.I SQF-II ROBERTO JANUARIO 9268355

Anexo II

a que se refere o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007

Cargo/Função-Atividade Ref. E.V. SQC/SQF Ex-Ocupante R.G. Vacância

Aux.Enfermagem 2 N.I SQC-III DEIZE LEITE 5752309 EXONERAÇÃO

Aux.Enfermagem 2 N.I SQC-III MARIA DAS GRAÇAS JOAQUIM 5636738 EXONERAÇÃO

Aux.Enfermagem 2 N.I SQC-III MIRTHES PEREIRA C DE CAMPOS 11401141 APOSENT.

Aux.Enfermagem 2 N.I SQC-III TEREZINHA T. DE ANDRADE 6129776 EXONERAÇÃO

Engenheiro I 1 N.I SQC-III ATAULFO VELASQUES 2594195 APOSENT.

Engenheiro I 1 N.I SQC-III CARLOS AUGUSTO BRITTO GANDOLFI 4667647 FALECIMENTO

Engenheiro I 1 N.I SQC-III DURVAL SOAVE 2058708 APOSENT.

Engenheiro I 1 N.I SQC-III ISSAMU ADACHI 3914180 APOSENT.

Engenheiro I 1 N.I SQC-III JOAO JOSE BARRICO DE SOUZA 3075366 APOSENT.

Engenheiro I 1 N.I SQC-III MARIO MARCHETTI FILHO 2025207 FALECIMENTO

Engenheiro I 1 N.I SQC-III MARIO TEIXEIRA FILHO 4323953 FALECIMENTO

Engenheiro I 1 N.I SQC-III PLINIO ERNANE SOUZA COIMBRA 4256516 APOSENT.

Engenheiro I 1 N.I SQC-III SERGIO CHOHFI 1548317 APOSENT.

Engenheiro I 1 N.I SQC-III VERGILIO RODRIGUES DE SOUZA EXONERAÇÃO

Engenheiro I 1 N.I SQC-III WALTER BIANCO SALES 1661220 APOSENT.

Engenheiro I 1 N.I SQC-III 106 CARGOS CRIADOS PELA L.C. 132/1975

Medico 1 N.U SQC-III ADALBERTO DOMINGUES PEDRO 1852439 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III ADALTO RIBEIRO D. REIS APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III ADERBAL ROMEIRO DE ARAUJO 3469523 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III ADOLFO DE MELLO 6870899 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ALEXANDRE RODRIGUES LEITE 14944326 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ALOISIO GERREIRO LOPES 1564456 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ALOIZIO MOREIRA ANDRADE 1590220 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ANA CLARA F. FERREIRA DOS SANTOS 4521988 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ANDERSON PIRES DO COUTO 4624403 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO BENTO FERRAZ AMARAL 4659762 FALECIMENTO

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO CARLOS DE TOLEDO 2605273 FALECIMENTO

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO CARLOS PINHEIRO VISSOTTO 4394338 FALECIMENTO

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO ELIAS 2584517 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO NESTOR M. FRANCA 3273706 FALECIMENTO

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO ROBERTO D’ANGIERI BASILE EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ANTONIO RODRIGUES TORRES 21251000 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ARNALDO VISSOTTO JUNIOR 3403243 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III BENJAMIN GORDON 1272865 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III BRASIL WEY 1006433 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III CARLOS LUIZ CAMPANA 1359543 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III CARLOS MENDES DE OLIVEIRA 728898 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III CARLOS ROBERTO CALIENTO 1416353 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III CARMEN AMPARO ORTOLA SIMO JORGE 2894026 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III CIRINEZ JELAMOS CARQUEIJEIRO 2955031 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III CLODOVEU LUIZ BEOLCHI 1708397 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III CLOVIS ADILSON BRESSANE CRUZ 3968598 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III CLOVIS DE ALMEIDA PAIXAO 5277317 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III DALTO RIBEIRO DUARTE REIS 3008090 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III DANIEL MATURINO DOS SANTOS FILHO 5635029 FALECIMENTO

Medico 1 N.U SQC-III DARCY GERALDO VITA 567.747 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III DAVID AIDAR 1999287 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III DEA MARILIA VILLARES 2992873 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III DELCIDES GARCIA DA COSTA 1212122 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III DELCIO ZCANDUIZZI 4409376 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III DIGMAR ALVES DOS SANTOS 3711276 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III DILAOR VINHAL 11504876 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III DONIZETTI TROIJO 7640048 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III DURED FAUAZ 5161592 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III EBER MACIEL RUFINO 2355316 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III EDEN BASTAZIN 2218693 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III EDIVAL JOSE ALMEIDA BISCARO 3731009 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III EDNA ALENCAR DA SILVA OLIVEIRA 9472082 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ENRICO SUPINO 3402866 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ERNESTO WERNER MAX EMANUEL KAHN 1209469 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ESMERALDA VILLAR MARQUES DE AS 4774 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III EVERALDO RAMOS MOREIRA EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III EZIO WEINGRILL 341353 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III FAUSTINO JARRUCHE 2384104 FALECIMENTO

Medico 1 N.U SQC-III FERNANDO ANTONIO GIACON 7846137 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III FRANCISCO ABDALLA NETTO 4342587 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III FRANCISCO ALVES XAVIER 1550651 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III FRANCISCO DE ASSIS M. PEREIRA 9363674 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III FREDERICO JOSE DE BARROS CORREA 5382679 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III FUAD BADHUR 2338818 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III GASTAO NOVAES FILHO 1843856 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III GERALDO BARBOSA CARACCIOLO JUNIOR 662416 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III GERALDO JOEL NETTO GODINHO 5729159 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III GERALDO MERLINO 810283 VAC-TRNSF-I

Medico 1 N.U SQC-III GILBERTO AFONSO SALATI ALMEIDA 3364141 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III HEITOR JACINTO GUIMARAES FILHO 4124965 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III HELIO CELSO FERRAZ NAJAR 2582933 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III HESNARD AMARAL DA CUNHA EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III IRACEMA DE GOES MORAES 4322605 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA 2906784 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III IVO ARAGAO FILHO 13036314 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III JOAO AUGUSTO VILLARES 3185094 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III JOAO PERCHIAVALLI FILHO 5346084 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III JOAQUIM MANUEL MARQUES GODOI 3866876 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III JORGE CURY 1703666 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III JOSE ARAUJO SILVA 2830576 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III JOSE LEOPOLDO L. O. SOBRINHO 2381523 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III JOSE MANOEL GONCALVES DE ABREU 4338747 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III JOSE MOCCIA 348003 FALECIMENTO

Medico 1 N.U SQC-III JOSE RAHIERI FALECIMENTO

Medico 1 N.U SQC-III JOSE WALDOMIRO DE CARVALHO 3434267 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III JULIO CROCE VAC-TRNSF-I

Medico 1 N.U SQC-III LAERTE FUZARO 2253917 FALECIMENTO

Medico 1 N.U SQC-III LOURENCO PEDRO CASSETARI FILHO 3111895 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III LUBAR GONCALVES LIMA 871254 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III LUCIANO THEOBALDO BACCALA 1543661 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III LUIZ ALVARO MENEZES FILHO 3875184 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 8289421 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III LUIZ CARLOS DOS SANTOS EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III LUIZ LEMOS QUAGLIA 2980644 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III LUIZ SEBASTIAO PRIGENZI 1133299 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III MANOEL MARIA MARTINS JUNIOR 2550350 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III MARCIO COSTANTINI 1790970 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III MARIA DEUSDEDIT GAETA 4393774 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III MARIO AUGUSTO GAUSTINI VAC-TRNSF-I

Medico 1 N.U SQC-III MENDEL GRABARZ 3854204 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III MILTON CARLOS MARTINS 6372122 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III MIYOKO SATO SANO 3950683 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III MOYSES MINCIS 1204116 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III ORESTES MENEGAZZO VAC-TRNSF-I

Medico 1 N.U SQC-III PAULO ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA 6936110 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III PEDRO AUGUSTO ZAIA 2099759 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III PEDRO MIGUEL CARVALHO GIANVECCHIO 4328939 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III PLINIO MONTEIRO GARCIA 280214 VAC-TRNSF-I

Medico 1 N.U SQC-III RAMON CANO GARCIA 440731 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III RICARDO VAINER 4818174 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ROBERTO VILELA LEMOS MONTEIRO 566690 VAC-TRNSF-I

Medico 1 N.U SQC-III ROGERIO SALOMAO CARDOSO 2222222 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III SAKAL HORITA 2264377 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III SEBASTIAO AMARAL 643945 VAC-TRNSF-I

Medico 1 N.U SQC-III SEBASTIAO ERB DE FREITAS 3836898 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III SILVIA ELIANA DE L. ABREU SCAFFI EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III ULYSSES FERRARESI 2414424 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III VALTER PEDRO BAJIO CHECOM 5336213 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III VASCO MOREIRA LISBOA VAC-TRNSF-I

Medico 1 N.U SQC-III VICTOR SOAVE 1068898 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III WAGNER COLAIACOVO 5907845 EXONERAÇÃO

Medico 1 N.U SQC-III WASHINGTON LUIZ RIBAS 639467 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III WILLIAN SOUZA MORAES 2988755 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III WIMER BOTURA JUNIOR 3691120 APOSENT.

Medico 1 N.U SQC-III 54 CARGOS CRIADOS L.C.132/1975

Medico 1 N.U SQC-III YOSHIO TEGOSHI 3026550 APOSENT.

Medico 1 N.U SQF-II GENEROSO CONCILIO VAC-TRNSF-I

Medico 1 N.U SQF-II JOSE ROBERTO BALDOCHI 4508851 FALECIMENTO

Psicólogo 1 N.U SQC-III ANA ROSA MACEDO LORENZATO 3966906 APOSENT.

Psicólogo 1 N.U SQC-III ANA TERESA CALORI TOMASINI 6571802 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III ANGELA MARIA BELCHIOR PEGORARO EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III APARECIDA VENANCIO DE SOUZA 6733471 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III CAETANO MUNHOZ 9456282 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III CELIA APARECIDA DE CAMPOS 8775347 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III CLARA LUCIA Y D FONSECA EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III CLAUDIA REBECA ROLIM LEVY GIOVANETI 10776848 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III CLEIDE APARECIDA NADILICHI TERBIK 6113975 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III CLERY APARECIDA V. FERREIRA DA ROSA 3782757 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III CYNTHIA SANTOS A DE C RIBEIRO 5868312 APOSENT.

Psicólogo 1 N.U SQC-III DEBORA LUCIA BUENO G FOGAÇA EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III DEBORA MIRIAN RAAB GLINA 7785877 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III EUNICE LEME GUIMARAES SILVESTRE 6620683 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III HELOISA HELENA OTTAIANO 6491394 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III HERMINIA MARIA RAYMUNDO 12991829 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III IVANA SANTOS CESAR MENDES 5184055 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III IVETE CONRADO DE OLIVEIRA 5336071 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III JOSE CARLOS MIGUEL 5866758 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III KATIA VIANNA R CAMARGO ABREU 11774728 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III LIDIA EMI YOSHIMOTO SIRNIANATO 7861638 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III LUIZA HELENA FRANCESCHET 4717743 APOSENT.

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARIA CRISTINA ANGERAMI FRANCA RIMOLI4875999 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARIA CRISTINA BERTI DIAS DO VALLE 9507092 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARIA DA GRACA PRETONI CENEVIVA 6830963 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARIA DE LOURDES LOBANCO ARANTES 5532915 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARIA SERENA TOGNOLI MARTINS COSTA 1416571 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARIA TERESA GOMES SHOEIRE EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARIANITA SOUZA DIAS MICHELLI EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARILIA SENNE MEDEIROS 3838099 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARLENE DE BIASI SCRETAS EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARTHA APARECIDA A MOYSES EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III MARTHA CECILIA GHIPPER TREVISAN 6996200 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III PAULO ROBERTO BERNAL SIMOES 6431005 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III REGINA CELIA ZUTIN GASPAROTTO 6348038 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III RENATA GOMES PEREIRA S. PREZOTI 9180848 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III RITA DE CASSIA R.F.A. DE MOURA 4772650 APOSENT.

Psicólogo 1 N.U SQC-III ROSA MARIA MELLO DIAS 2220462 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III ROSANGELA MARIA FRANCOSO 8777664 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III ROSANGELA MARIA FRANCOSO 8777664 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III ROSELI TOFANO DE BARROS DEAK 5768619 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III ROSELI TOFANO DE BARROS DEAK 5768619 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III ROSEMARA BEAZOTO BICHARA 7949254 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III ROSIMEIRE RIZZATTO DE MENEZES RIZZO 7730923 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III RUTH YOSHIE HAYASHIDA TOMIYOSHI EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III SANDRA LUZIA CORTEZ 4656539 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III SANDRA LUZIA CORTEZ 4656539 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III SILVIA MARIA COLOMBO EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III SILVIA MARIA COLOMBO EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III SONIA ANGELA BLOTA BELOTTI 4809936 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III TANIA DE LOURDES SOUZA DAVATZ 7802139 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III UBALDO AMERICO FAGGIONE MOREIRA 5086723 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III UBALDO AMERICO FAGGIONE MOREIRA 5086723 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III UBALDO AMERICO FAGGIONE MOREIRA 5086723 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III VERA LUCIA DA SILVA 6343439 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III WILMA DE ARRUDA TEFI MARCONDES 115547 EXONERAÇÃO

Psicólogo 1 N.U SQC-III 1 CARGO CRIADO PELA LEI 8072/92

Psicólogo 1 N.U SQC-III 6 CARGOS CRIADOS PELA L.C.132/1975

Psicólogo 1 N.U SQF-II ANA MARIA C L V SBRISSA 3944843 APOSENT.

Psicologo 1 N.U SQF-II MARIA APARECIDA DE CAMPOS LIMA 5613962 APOSENT.

Psicologo 1 N.U SQF-II MARIA SALETE LAJUT 4438280 APOSENT.

Psicólogo 1 N.U SQF-II RAQUEL GALVÃO DA SILVA 4750011 APOSENT.

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.U SQF-II ARNALDO MACHADO APOSENT.

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.U SQF-II ELIZABETH RODRIGUES DE LIMA 4464664 APOSENT.

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.U SQF-II EUDES MARIA SOUZA CORREIA 6854866 APOSENT.

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.U SQF-II GUIOMAR MONTEIRO GROHMANN 2585826 APOSENT.

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.U SQF-II IVETE DIAS LACERDA PEREIRA 11623589 APOSENT.

Tecnico Segurança do Trabalho 3 N.U SQF-II JOSE FABIO DE SA BARRETO DISPEN

Retificação do Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007

D.O. de 28-4-2007

Fica excluído o artigo 10.