GOVERNO SANCIONA LEI QUE CONCEDE REAJUSTE AO QSE

D.O:07/12/2011 EXECUTIVO SEÇÃO I PÁG 01

Projetos de lei que preveem aumento entre 6% e 40% para servidores da saúde e de 7% para servidores da área administrativa regidos pela Lei Complementar nº 1.080/2008 foram sancionados no último dia 2.


A primeira parte do pagamento será feita por meio de folha suplementar, no dia 20 de dezembro. Em 26 de janeiro, os servidores receberão a segunda parcela. O reajuste tem efeito retroativo a 1º de julho. As duas leis foram publicadas no Diário Oficial do último dia 3 de dezembro.


Mais de 120 mil servidores, entre ativos e inativos, se enquadram na Lei Complementar nº 1.080/2008 e serão beneficiados com o reajuste. A lei sancionada também amplia a abrangência do prêmio por desempenho individual. Mais de 24 mil servidores serão beneficiados nas áreas de Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, entre outras. Eles, que atualmente não recebem benefícios dessa natureza, terão direito a 50% do prêmio em 2011, e a 100% em 2012, levando-se em conta a avaliação da chefia e a auto avaliação.