O Regimento/Manual de Eleição para a Diretoria Estadual deverá ser solicitado pessoalmente à Comissão Eleitoral pela representante da chapa que será inscrita.
EDITAL DE ABERTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PRAZOS REFERENTES À ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA ESTADUALDispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
O Secretário da Fazenda, à vista do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado pelo Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-03-2018.
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF 33, de 29-03-2018.
Região Administrativa | Valor diário da despesa de condução – R$ | |
Região Metropolitana da Grande São Paulo | 16,00 | |
Araçatuba | 10,20 | |
Araraquara | 10,80 | |
Bauru | 11,25 | |
Campinas | 14,10 | |
Presidente Prudente | 10,50 | |
Ribeirão Preto | 11,85 | |
Santos | 12,15 | |
São José do Rio Preto | 9,30 | |
Sorocaba | 15,75 | |
São José dos Campos | 12,30 |