No dia 22/03, o DOE publicou em sua página 5, seção I, a Lei Complementar 1317/2018, sancionando o PL 01/2018, que concedeu o “reajuste de 3,5% para os funcionários da educação e demais servidores.
Durante o processo de tramitação do PL 01/2018, a AFUSE fez todas as movimentações políticas e de mobilização para que o “reajuste” dos funcionários fosse o mesmo que o concedido ao Magistério (7%), além de outras observações necessárias. MAS NÃO ADIANTOU!! O governo usou sua ampla maioria na ALESP e votou o PL 01/2018 SEM UMA ÚNICA EMENDA.
A mesma luta foi feita quando da tramitação do PL 08/2018 (7% para o Magistério), para a qual foram, também, apresentadas emendas de extensão dos 7% concedidos ao Magistério para os funcionários da educação. Na ocasião, a diretoria da AFUSE tentou estabelecer diálogo com o líder do governo, deputado Barros Munhoz e com o gabinete do secretário de Planejamento, Marcos Monteiro, mas não fomos atendidos. E na noite do dia 21/03, a ALESP aprovou o PL 08/2018 SEM ACEITAR AS EMENDAS QUE INCLUÍAM OS FUNCIONÁRIOS NOS 7%.
Em reunião da AFUSE com o secretário da Educação, em 03/04/2018, a direção da AFUSE foi enfática na sua indignação com relação ao descompromisso desse governo com uma política salarial justa e que garanta a nossa sobrevivência. Nossas perdas salariais já atingiram a casa dos 200% e o governo oferece um “reajuste” que está muito longe do que seria minimamente necessário. Segundo o secretário, Nalini, “o governo não tem recursos para mais”, quando na verdade sabemos que o que ocorre é a FALTA DE PRIORIDADE!!!
Essa é a realidade de um governo que insiste em penalizar a categoria; que tem como “chefe-maior” o governador Alckmin, na eminência de abandonar o governo do Estado em função de suas pretensões políticas de ser candidato à presidência; que terá seu secretariado trocado (inclusive o secretário de Educação), voltando à “estaca zero” as negociações iniciadas.
Resta-nos continuar nossa mobilização, unidade com o funcionalismo e a firme convicção de que NÃO ABRIREMOS MÃO DA REPOSIÇÃO DAS NOSSAS PERDAS SALARIAIS, hoje na ordem de 200%, já considerando esses ridículos 3,5%.
Pensa que acabou? TEM MUITO MAIS LUTA PELA FRENTE!
PROMOÇÃO – Segundo a lei, a promoção deveria ser aplicada a cada dois anos. Em 2017 a mesma não ocorreu, uma vez que o governo alegou não ter recursos para esse fim. A AFUSE cobra a solução imediata do problema, que resulta em uma perda de 20% para os Agentes de Serviços Escolares e de 35% para os demais.
PROGRESSÃO - Conforme consta na lei, desde que entrou em vigor, a Progressão do servidor de um nível dentro de uma faixa para outro seria estabelecido por decreto. No entanto, isso não aconteceu até o presente momento, o que já nos causa uma perda na progressão de dois interstícios (10%). Isso ocorre porque a lei foi criada em 2011 e propiciaria uma mudança de nível a cada três anos.
Nos dois casos cobrados por parte da AFUSE, o secretário Nalini insistiu na falta de recursos para aplicação do rege a Lei Concluindo, se o governo tivesse cumprido o que estabelece a Lei 1144/2011, teríamos 45% a menos nas perdas salariais. Ora, senhor secretário, REAFIRMAMOS QUE O PROBLEMA NÃO É A FALTA DE RECURSOS, MAS SIM A FALTA DE UM ENTENDIMENTO DA IMPORTÂNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO. Se o governo Alckmin cumprisse o que está na Lei 1144/2011, teríamos 45% a menos nas perdas salariais.