Burocracia e não cumprimento de prazos por parte da Secretaria da Educação penaliza os/as funcionários/as
O DOE de 30/04/2020, caderno Executivo I, página I, traz a Resolução 48/2020, que passa a considerar as atividades exercidas pelos/as funcionários/as da educação como ESSENCIAIS, COM EXCEÇÃO DAQUELES/AS QUE ESTÃO NOS GRUPOS DE RISCO (para esses/as nada muda), o que não condiz com as interpretações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A avaliação que mais se aproxima da realidade vivida na Rede Estadual de Educação é a de que o não cumprimento dos prazos para entrega dos quites pedagógicos para a realização das atividades não presenciais dos/as alunos/as, mensurado entre os dias 22 e 24 de abril de 2020, o que só está ocorrendo agora; ou seja, quase que dez dias além do previsto. Assim também se deu no que diz respeito ao auxílio financeiro PARA MERENDA aos/às alunos/as em situação de extrema pobreza. Ambas gerariam ações judiciais e, até mesmo, intervenções do Ministério Público. EM OUTRAS PALAVRAS, A EDUCAÇÃO ERROU E QUEM É RESPONSABILIZADO/A NO MOMENTO SÃO OS/AS FUNCIONÁRIOS/AS.
Não estamos, aqui, desconsiderando a importância da continuidade do acompanhamento pedagógico para os/alunos/as, mas tornar essencial um serviço que poderia se estabelecer na normalidade, TAMBÉM É UM GRANDE ERRO. Seja em forma de rodízio ou qualquer escala determinada pelo gestor, estamos tratando de contrariedade, inclusive, com aquilo que o governador vem afirmando quase que diariamente em seus pronunciamentos com relação ao combate à proliferação do COVID-19.
A AFUSE já está se movimentando no sentido de análises jurídicas para que tenhamos, se for o caso, alternativas para essa questão. REAFIRMAMOS QUE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS/AS FUNCIONÁRIOS/AS DA EDUCAÇÃO SÓ SE TORNA ESSENCIAL QUANDO A INCOMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS SE APRESENTA EM CONTRAPONTO A UM PLANEJAMENTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA REDE.
A AFUSE está atenta para todas as ações e anúncios do governo do Estado no que diz respeito a edição de medidas que venham a afetar nossa rotina profissional e salarial, pois os/as servidores/as públicos não podem, em hipótese alguma, serem penalizados por uma crise sanitária e de saúde que afeta o mundo inteiro.
JUNTOS SOMOS FORTES