GANHAMOS NA QUEDA
DA BARREIRA DOS 20% DA
PROGRESSÃO!
MAS GERALDO ALCKMIN DESCONSIDERA
NO PLC 25/14 O REENQUADRAMENTO
NEGOCIADO PELA COMISSÃO ESPECIAL
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AFUSE sempre manteve sua conduta democrática e responsável nas negociações junto ao governo do Estado, seja ele representado pela secretaria de Educação ou qualquer outro órgão por ele definido, apresentando o fruto dos anseios da categoria, discutido amplamente nas instâncias da entidade.
No caso do REENQUADRAMENTO, não foi diferente. Na verdade, nossa contrariedade a mais essa injustiça JÁ HAVÍAMOS MANIFESTADO, ATRAVÉS DE DIVERSAS EMENDAS QUE APRESENTAMOS AO PLC 38/11, que se transformaria na Lei Complementar 1.144/11.
Mesmo tendo seu conjunto de emendas rejeitado pela maioria dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, UMA VEZ QUE ALCKMIN TEM O APOIO DE 2/3 DOS PARLAMENTARES (e essa é uma realidade que não podemos desconsiderar), a Direção da AFUSE insistiu na correção dessa injustiça na carreira do QAE, patrocinada pela LC 1.144/11.
Depois de muita pressão de nossa parte, bem como da categoria, em dezembro de 2012, mais precisamente no dia 04, o governo publicou a Resolução 79/12, que instituiu a Comissão Especial, da qual a AFUSE, Educação e CGRH faziam parte, que tinha como objetivo a construção do decreto que regulamentaria a Progressão, JÁ COM A PROPOSTA DA AFUSE À ÉPOCA QUEDA DA BARREIRA DOS 20%. Mas a AFUSE queria mais. Rapidamente introduzimos nas negociações o REENQUADRAMENTO, com as devidas correções necessárias: o reenquadramento dos cargos ou função-atividade no nível em que se encontravam na data de 31/05/2011.
Da nossa ação, resultou a MINUTA (VEJA ÍNTEGRA NO SITE) preparada pela Comissão Especial, prevendo as duas questões: PROGRESSÃO/PROMOÇÃO E REENQUADRAMENTO. Isso foi devidamente NEGOCIADO E ACORDADO naquele momento, ficando o secretário da Educação responsável pelos encaminhamentos internos do governo do estado; ou seja, formalidades ligadas as outras secretarias, como Gestão, Casa Civil, Fazenda etc.
Mas o governo NÃO CUMPRIU SUA PARTE em um princípio que para nós é fundamental, pois se trata da carreira de uma categoria que NÃO SUPORTA MAIS TAMANHO DESCASO E ARROCHO SALARIAL. Ao enviar o PLC 25/14, o governo Alckmin deu sinais claros de que não respeita nem mesmo aqueles que ele mesmo indicou para a construção da minuta e aprofunda o ataque que a LC 1.144/11 cometeu contra o tempo de dedicação funcional da categoria. É UM DESRESPEITO para o qual a AFUSE dará a devida resposta, seja na forma da emenda ao PLC 25/14 que protocolamos no dia 09/06/2014 na Assembleia Legislativa ou APONTANDO UM CALENDÁRIO DE LUTA QUE VAI ALÉM DO ATO DO DIA 10/06/2014, em frente à secretaria da Educação.
Faremos, sim, uma ampla mobilização e mostraremos ao governo Alckmin nosso potencial de luta, assim como fizemos em ocasiões anteriores quando os/as funcionários/as sofreram ataques semelhantes. Queremos o REENQUADRAMENTO, JÁ; queremos a REPOSIÇÃO DOS 147% DE PERDAS SALARIAIS; queremos a inclusão da categoria na política educacional (Conselho Estadual de Educação); queremos agilidade nos processos de requerimento de aposentadoria; queremos o fim imediato da terceirização e a realização de mais concurso publico; queremos nossa insalubridade, queremos a reestruturação da LC 1.144/11 e da LC 1.080/08 (divisão da categoria); queremos a inclusão do pró-funcionário, nos moldes da 21ª área implantada no Brasil; queremos o aumento no valor facial do tíquete-alimentação, entre outras.
