CELEP atende a solicitação da AFUSE e esclarece:
INICIO DAS FÉRIAS DEVE OCORRER SEMPRE EM DIA ÚTIL
Considerando-se a necessidade de padronização dos procedimentos a serem adotados com relação às férias dos servidores (Quadro de Apoio Escolar – QAE, e Quadro Secretaria da Educação – QSE), em exercício na unidade escolar, esclarecemos:
1. As férias anuais dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro Secretaria da Educação, em exercício na unidade escolar, poderão ser usufruídas de acordo com a escala que for aprovada pelo superior imediato, devendo o início do gozo ocorrer sempre em dia útil;
2. As férias dos servidores supracitados poderão ser gozadas em período distinto às das férias docentes previstas em Calendário Escolar;
3. O disposto neste correio não se aplica aos docentes, em exercício na escola, que devem gozar os períodos de férias previstos no Calendário Escolar, em consonância com o artigo 62 da Lei Complementar nº 444/1985.
Atenciosamente,
CELEP/DEPLAN/CGRH
16/12/2015.