DECRETO Nº 58.023, DE 3 DE MAIO DE 2012

DOE de 04/05/2012, seção I, página 3, Caderno Executivo

 Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991,Decreta:

Artigo 1º - O valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 8.106, de 27 de outubro de 1992, e nº 8.320, de 22 de junho de 1993, fica fixado em R$ 8,00 (oito reais).

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2012.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2012

GERALDO ALCKMIN

David Zaia

Secretário de Gestão Pública

José do Carmo Mendes Junior

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de maio de 2012.

DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA,

GOVERNADOR ANUNCIA AUMENTO DO TÍQUETE!

Depois de mais de uma década com um tíquete no valor de R$ 4,00, o governador Geraldo Alckmin anunciou um aumento no valor do tíquete refeição de 100%, passando o mesmo para R$ 8,00.

Embora o governo alardeie que mais de 170 mil servidores da Educação serão beneficiados, além dos 72 mil da Segurança e 64 mil da Saúde, trata-se ainda de uma medida paliativa, uma vez que o já conhecido vale coxinha, mesmo com o aumento, ainda sofre uma enorme defasagem. Segundo a pauta de reivindicações unificada do funcionalismo, discutida e aprovada pelas entidades representativas, dentre elas AFUSE, APEOESP e SINDSAÚDE, O VALOR RAZOÁVEL DO TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO DEVERIA SER DE R$ 16,00; ou seja, a metade do que reivindicávamos.

A AFUSE reconhece que o reajuste significa um avanço para o conjunto dos/as trabalhadores dos serviços públicos do Estado de São Paulo, mas também insiste na tese de que o governo pode muito mais. Não é possível que os/as servidores/as do maior Estado da Federação, no que diz respeito a recursos, entendam que R$ 8,00 sejam suficientes para uma refeição saudável e que atenda às necessidades básicas humanas. Da mesma forma que os R$ 4,00 são o cúmulo do absurdo.

ATENÇÃO: no dia 03/05 o governo liberou o crédito do tíquete no valor de R$ 80,00 para uma frequência de 20 dias e está programado para o dia 10/05 o crédito da diferença referente ao aumento de mais R$ 80,00.