A AFUSE a todo vapor!!
A Comissão Especial instituída pela Res. SE nº79/2012, formada por representantes da SE e da AFUSE nas pessoas do Presidente da entidade Zezinho do Prado, do Secretário de Formação, Sidney Cravinho, e da Secretária de Legislação Lizete M.C. Marques, tem se reunido desde março do corrente ano com o objetivo proposto de regulamentar a L. C. 1144/2011em seus artigos mais urgentes para efetivar nosso Plano de Carreira: Estágio Probatório (já enviado para publicação), Promoção (publicada em 04/12/2012), Progressão( em fase de construção da minuta) e também o Afastamento Sindical.
Desde as primeiras reuniões, a AFUSE se posicionou dentro das principais reivindicações da categoria, e na grande maioria tem tido respostas favoráveis.
Resgatar através da PROMOÇÃO E A PROGRESSÃO VANTAGENS QUE PERDEMOS NA REVOGAÇÃO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL.
Março/2012 - A Comissão Especial começou a se reunir no dia 02/03/2012, tratando inicialmente da pauta motivo da criação da própria comissão. Apontando que a PROMOÇÃO seria o primeiro dispositivo a ser regulamentado, juntamente com o REGIME PROBATÓRIO. Já nessa oportunidade, pontuamos alguns artigos a serem analisados e debatidos dada a urgência.
Abril/2012 - Baseados na proposta do QSE, organizamos e apresentamos uma minuta própria da PROMOÇÃO.
Maio/2012 – Foi apresentada e aprovada pela Comissão a minuta do Estágio Probatório. Os pontos mais discutidos da Promoção foram os que trataram do interstício exigido de uma faixa de enquadramento para outra e a questão da formação acadêmica dos servidores envolvidos no processo. A análise da minuta resultou numa revisão geral de todos os seus dispositivos e foi registrado consenso na redação final.
Julho/2012 - Retorno da minuta com alterações e observações da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública, a discussão girou acerca da aguardada manifestação da Consultoria Jurídica – CJ/SE, chegando-se a uma previsão de procedimentos passíveis de serem adotadas pela Comissão Especial para viabilizar, não apenas sua aprovação e consequente publicação pelo governo, mas também para assegurar a mais correta e justa forma de Promoção para os integrantes do QAE. quanto ao tempo de serviço.
Outubro/2012- A Comissão Especial se reúne para discutir as alterações propostas pela CGRH da Gestão Pública e CGRH da SEE. A AFUSE se reúne com o nosso Jurídico para discussão de todos os pontos e retorna com parecer favorável à publicação.
Novembro/2012 – A reunião no dia 23/11 para finalização da PROMOÇÃO.
Após a apreciação de toda a minuta, a Coordenadora da Comissão – Prof.ª Leslie Parra encaminhará para tramites de publicação. Ao término da discussão sobre a Promoção os representantes da AFUSE lembraram a necessidade de a Secretaria da Educação providenciar a elaboração, agora oportuna da minuta do decreto regulamentador do instituto da Progressão do QAE, levando-se em consideração a grande similaridade entre os termos da legislação relativa aos integrantes do QSE e a dos integrantes do QAE, o que , concluiu-se, facilitará bastante a elaboração da citada minuta.
A proposta da Comissão Especial de Regulamentação tem sido no sentido de ampliar as garantias de melhoria, embora tenhamos alguns entraves que dispõe de tempo para aprovação. Ex. Quando concluímos a minuta, ela vai para aprovação de alguns órgãos dentro da secretaria de educação e secretaria de gestão pública. Sempre há uma ressalva, porque exatamente não aprovam do jeito que queremos, essa minuta retorna com essas “ressalvas”, a qual discutiu com nossa direção e jurídico, para posteriormente reunirmos com a Comissão para uma nova rodada de negociação.
O tempo que demanda não é absolutamente correspondente a nossa ansiedade em ver aprovado. E não aprovamos na Comissão se não for do interesse da categoria.
A palavra do Secretario da Educação em São Carlos de que a AFUSE está ausente não corresponde a realidade dos fatos, vide a publicação do Decreto nº58.648 de 04/12/2012 e também as listas de presença em todas as reuniões, e a não continuidade nas datas por conta de alguns membros da CGRH se encontrarem em constantes cursos e reuniões da própria SEE, e também da demora no retorno dos pareceres dos departamentos envolvidos no processo de regulamentação.