Assembleia Legislativa aprovou na noite de quinta-feira, 14/12, o projeto de lei 920/2017, AMPLIANDO AINDA MAIS OS CORTES NOS GASTOS COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS, ATÉ 2020. Com isso, o que já estava muito ruim no que diz respeito as nossas questões salariais, VAI PIORAR!
Desde quando esse projeto foi apresentado na ALESP, a AFUSE participou e organizou, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo, diversos atos, vigília, visita aos gabinetes dos/as deputados, audiências públicas, entre outras. No entanto, O GOVERNO UTILIZOU DA SUA MAIORIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA MASSACRAR O FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.
A pressão obrigou a um recurso parcial do governo, que apresentou uma emenda aglutinativa, com o seguinte teor:
“Artigo 3º – A autorização prevista nesta lei não impede, desde que observada, adicionalmente, a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
I – a concessão de reajustes ou adequação de remuneração de membros, servidores e empregados públicos, civis e militares, de Poder ou de Órgão;
II – a concessão de promoções e progressão funcional;
III – a realização de concursos públicos e admissão de servidores, civis e militares, e empregados públicos;
Parágrafo único – Ficam preservados, observado o “caput” deste artigo, todos os direitos e vantagens de ordem pecuniária, tais como adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras, férias, entre outros previstos na legislação em vigor.”
Isso quer dizer que não está proibido reajustes e outros benefícios (diferente da versão original do projeto de lei), MAS NÓS SABEMOS MUITO BEM A FALTA DE COMPROMISSO DO GOVERNO ALCKMIN COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRETUDO COM A EDUCAÇÃO. Prova disso são os já quase quatro anos sem um único reajuste ou reposição de perdas salariais.
Vamos continuar mobilizados e insistindo na unidade do funcionalismo para que o aprovado PL 920/17 NÃO SEJA MAIS UM ARGUMENTO DO GOVERNO PARA APROFUNDAR O ARROCHO SALARIAL IMPOSTO A NÓS!
A DIRETORIA
15/12/2017
Esses/as deputados/as
VOTARAM CONTRA VOCÊ
ALDO DEMARCHI - DEM
EDMIR CHEDID - DEM
ESTEVAM GALVÃO - DEM
GIL LANCASTER - DEM
MILTON LEITE FILHO - DEM
ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM
CLÉLIA GOMES - PHS
CASSIO DE CASTRO NAVARRO - PMDB
PEDRO KAKÁ - PODE
ANTONIO SALIM CURIATI - PP
DELEGADO OLIM - PP
GILMAR GIMENES - PP
FERNANDO CURY - PPS
ROBERTO MORAIS - PPS
VITOR SAPIENZA - PPS
ANDRÉ DO PRADO - PR
MARCOS DAMÁSIO – PR
RICARDO MADALENA - PR
GILMACI SANTOS - PRB
JORGE WILSON - PRB
MILTON VIEIRA - PRB
SEBASTIÃO SANTOS – PRB
WELLINGTON MOURA - PRB
ADILSON ROSSI - PSB
CARLOS CEZAR – PSB
ED THOMAS - PSB
JUNIOR APRILLANTI - PSB
ORLANDO BOLÇONE - PSB
CELSO B. NASCIMENTO - PSC
CORONEL CAMILO - PSD
RITA PASSOS - PSD
ANALICE FERNANDES - PSDB
BARROS MUNHOZ - PSDB
CARLÃO PIGNATARI - PSDB
CELIA LEÃO - PSDB
CELINO CARDOSO – PSDB
CORONEL TELHADA - PSDB
HELIO NISHIMOTO - PSDB
JOÃO CARAMEZ - PSDB
MARCOS ZERBINI - PSDB
MARCO VINHOLI - PSDB
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB
PEDRO TOBIAS - PSDB
RAMALHO DACONSTRUÇÃO - PSDB
ROBERTO MASSAFERA - PSDB
VAZ DE LIMA - PSDB
WELSON GASPARINI – PSDB
GILENO GOMES - PSL
CAMPOS MACHADO – PTB
AFONSO LOBATO - PV
DOUTOR ULYSSES - PV
EDSON GIRIBONI - PV
LUIZ CARLOS GONDIM - SD
Em 2018, USE SEU VOTO CONTRA ELES/AS