Com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo governo à Assembleia Legislativa, foi realizada no dia 23/10/2019 uma audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com o intuito de debater como serão investidos os R$ 269 bilhões previstos no Orçamento Público Estadual para 2020.
A AFUSE esteve presente e reafirmou suas reivindicações no campo salarial, ressaltando que o Estado de São Paulo ainda está bem longe do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que possibilita, sim, um reajuste que busque minimizar os cerca de 200% que acumulamos de perdas.
Dentre as inúmeras carências orçamentárias que temos e diante da insistência do governo do Estado em desviar os recursos públicos para empresas privadas, através da terceirização (inclusive da merenda escolar), ressaltamos a necessidade de que seja reservado recursos para a abertura de concurso público para o QAE e QSE, como forma de revisão do já defasado módulo escolar, resultando em déficit de mais de 10 mil funcionários/as nas escolas públicas estaduais.
Um outro aspecto também enfatizado pela AFUSE foi a questão do respeito orçamentário a data-base do funcionalismo, que se dá em 1º de março de cada ano e é sistematicamente desrespeitada pelos governos passados, além da necessidade eminente de recursos que garantam a implementação do Plano Estadual de Educação, sobretudo no que diz respeito a valorização dos/as trabalhadores/as do setor.
Por fim, apontamos, assim, que é imperativo que o Orçamento para a Educação chegue ao patamar de 30%, garantindo, com isso, investimentos para que alcancemos, de fato, uma educação pública de boa qualidade na qual seus profissionais sejam reconhecidamente valorizados.