(Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual)

1. Perfil institucional e aspectos assistenciais

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE é responsável pela assistência médica aos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, tendo sido criado há aproximadamente 55 anos, sendo a estrutura atual definida há 41 anos.

É constituído por três departamentos:

• Hospital do Servidor Público Estadual – HSPE (Francisco Morato de Oliveira)
• Departamento de Convênios (DECAM)
• Departamento de Administração (DA)

O IAMSPE responde pela saúde de servidores públicos estaduais e seus dependentes, abarcando um universo de aproximadamente três milhões de pessoas, o que equivale a 7,5% da população do Estado. Este fato o torna um dos maiores planos de saúde, de autogestão, do país.

O HSPE possui 1215 leitos, sendo que houve redução de leitos durante o atual governo.

2.Cultura trabalhista

Existe um contrato coletivo de trabalho entre a Associação Médica, a Associação dos Funcionários, dos Enfermeiros, dos Farmacêuticos, o Sindicato dos Médicos, SINDSAÚDE e o IAMSPE, que está em vigor há 10 anos. Esse contrato consolida uma tradição democrática nas relações trabalhistas na Instituição.

3.Deficiências assistenciais atuais

• Há filas para marcação de cirurgias de pelo menos dois meses. Exemplo: cirurgia de varizes, prótese de quadril e joelho.
• Há vários exames complementares, como, por exemplo, ultra-sonografia, que estão com prazo de espera de aproximadamente dois meses.
• Vários centros ambulatoriais (CEMAS) descentralizados existentes em cidades do interior estão funcionando com funcionários em contrato precário, sendo que há uma determinação do ministério público para demissão destes funcionários o que exige a abertura de concursos públicos para suprir estas necessidades.
• A PRODESP foi substituída pela INPUT como prestadora de serviços na área de informática, com importantes dificuldades iniciais na abertura de novos prontuários médicos no HSPE e arquivamento das novas fichas de consultas.
• Atualmente há um processo de terceirização de serviços de apoio diagnóstico como laboratório clínico, anatomia patológica, medicina nuclear e imagem.
• Em Novembro de 2006 houve afastamento de 206 funcionários aposentados do IAMSPE, quadros técnicos e científicos importantes da instituição.
• É preciso dotar o IAMSPE de administração estável. Neste sentido é importante criar plano de cargos, assim como uma carreira administrativa, científica e assistencial na instituição.

4.Precarização do vínculo trabalhista

Há servidores do IAMSPE, contratados em caráter temporário.

5.Financiamento

Em 2004 e 2005, o tesouro do Estado gastou apenas R$ 2,7 milhões com o IAMSPE. Em 2006 não gastou nada. No orçamento de 2008 a receita de R$ 412 milhões cresceu apenas 1,16% (em relação ao orçado para 2007), abaixo da inflação estimada em 4,5% e é financiado exclusivamente pelos servidores públicos (fonte 1). Há apenas R$ 1 milhão previsto para investimento mantendo a sucateamento planejado do IAMSPE.

Outro aspecto relevante é que no Projeto de Lei 40 de 2008 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008 a 2001 o valor proposto para o IAMPE é de R% 1,77 bilhões. Esse valor é R$ 157 milhões a menor para o período quando se compara com a despesa executada em 2008 (R$ 482,8 milhões), em valores não corrigidos pela inflação futura. Isso caminha no sentido contrário à proposta do governo de aportar mais R$ 80 milhões ao ano para o financiamento da instituição. Dito de outra forma é como se faltasse R$ 39,2 milhões no orçamento deste ano.

Financiamento do IAMSPE (receita), em milhões de reais. Valores executados para 2006 e 2007. Valor orçado para 2008

Financiamento do IAMSPE (grupo de despesas), em milhões de reais

Isto mostra o pequeno compromisso do governo estadual com os direitos sociais dos servidores públicos e com um serviço público de qualidade.

A União e a Prefeitura do Município de São Paulo contribuem com um terço do custo da assistência à saúde aos seus servidores.

Mesmo assim o governo indica toda a direção do instituto e não democratiza a sua gestão através da criação de um conselho deliberativo com maioria de servidores contribuintes.

6.Uma Proposta para o IAMSPE

Uma Proposta para o IAMSPE

“Transformar o IAMSPE em autarquia especial, criar conselho deliberativo com maioria de servidores contribuintes, participar no seu financiamento em igual parte que os servidores estaduais e universalizar o atendimento aos serviços públicos estaduais na capital e no interior”

Essas propostas fizeram parte da emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores aos projetos de lei das LDOs e Orçamento para os anos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008.

De imediato, é necessário suplementar o orçamento para o IAMSPE. Isso de ser obtido através de uma discussão permanente junto a CSH, Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE e atual comissão especial sobre o IAMSPE com uma agenda, da qual conste a apresentação de experiência do governo federal, governos estaduais e municipais sobre assistência à saúde dos servidores públicos, assim como visão das entidades representativas dos servidores públicos sobre esse tema e do próprio executivo estadual, através da secretaria da Saúde e Gestão Pública.