FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO
PROPOSTA DE EMENTAS DOS COLÓQUIOS - CONAE 2014
As ementas dos colóquios têm como objetivo indicar o campo temático de exploração conceitual para que debatedores convidadoscontribuam, oferecendo uma reflexão qualificadaque oportunizem aos delegados,subsídios no processo de deliberação,durante a Conae-2014. As emendas apresentadas ao Documento-Referência pela sociedade brasileira serão sistematizadas pela Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do Fórum Nacional de Educação,condensadas no Documento-Base, debatidas e votadas nas plenárias de eixo e final. Portanto, as contribuições teóricas, legislativas e políticas trazidas pelos palestrantes,na ocasião dos colóquios, devemestar articuladas ao respectivo eixo temático e ao tema central da CONAE-2014.
EIXO I - O PNE E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO
Ementa – Organização e Planejamento da Educação Nacional: Concepção de Sistema Nacional de Educação e de Plano Nacional de Educação. Educação como Direito no Brasil e Padrão de Qualidade. Antecedentes Históricos do Planejamento Educacional no Brasil. PNE como política de Estado e sua relação com o Direito à Educação. Regime de Colaboração e Cooperação Federativa.Sistema Nacional de Educação:concepção de descentralização, pluralidade, unidade e autonomia: papéis, políticas, articulação e responsabilidades dos entes federados. Educação e escola: regulamentação e processos de regulação nacional e subnacionais. Articulação entre níveis, etapas e modalidades educacionais: a abordagem sistêmica da educação.
Colóquio 1.1 - O sistema nacional de educação, a articulação federativa e o papel do Estado democrático na garantia do direito a educação.
Ementa -Sistema Nacional de Educação: concepção, composição e finalidades na busca da unidade republicana do Estado. Educação nacionale diversidade cultural e institucional da sociedade brasileira. A regulamentação dos dispositivos constitucionais da Cooperação Federativa e do Regime de Colaboração, para o cumprimento do papel do Estado na regulação e na garantia do direito à educação. Princípios constitucionais que regem o direito humano à educação escolar com qualidade e a importância da LDB e das demais matérias legislativas e normativas na regulação da educação escolar no Brasil.A gestão democrática da educação como princípio ordenador da política de Estado. O Papel do Estado na garantia da igualdade de direitos e valorização das diferenças nas escolas.
Colóquio 1.2 - Responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino na elaboração e implementação dos planos decenais de educação.
Ementa –Institucionalização da cultura do planejamento da educação no Brasil. Plano Nacional de Educação e planos decenais correspondentes articulados. Planos como agendas de responsabilidades próprias e corresponsabilidades comuns e partilhadas no contexto de uma política e diretrizes nacionais de educação. A dimensão estratégica do processo de planejamento articulado na construção do Regime de Colaboração. Consórcios e arranjos educacionais territoriais, verticais ou horizontais, descendentes e ascendentes,entre entes federados na efetivação do regime de colaboração.
Colóquio 1.3 - Diretrizes e mecanismos de articulação entre planejamento normativo, estratégico e operacional no âmbito do Sistema Nacional de Educação em articulação com os sistemas de ensino.
Ementa –Articulação entre conceitos de sistema e de planejamento educacional (normativo e estratégico).Histórico da cultura institucional e da práxis de planejamento na educação brasileira: estratégias de superação das fragmentações nas responsabilidades federativas; condicionantes sociais e econômicos ao cumprimento do efetivo direito à educação.Planejamento participativo, estratégico e mobilização social.Superação da fragmentação e ruptura das ofertas de matrículas por esfera federativa; relação entre matrícula, evasão e desempenho dos estudantes da educação básica, profissional e superior.Indicadores para o monitoramento público do efetivo direito à educação.
Colóquio 1.4 - Sistema Nacional de Educação e o papel da União: Coordenação da política nacional, colaboração, ação supletiva, políticas compartilhadas e estabelecimento de diretrizes e normas gerais.
Ementa - Diretrizes nacionais e normas gerais de competência privativa da União: o Congresso Nacional, o MEC e o Conselho Nacional de Educação: suas funções legislativa, normativa e administrativa. Papel da União na coordenação e na articulação da política nacional de educação. Sistema Nacional de Educação e subsistemas de avaliação, desenvolvimento curricular, produção e disseminação de indicadores educacionais, planejamento e gestão e formação e valorização profissional. O lugar da educação na história do Estado brasileiro: articulação interministerial, fragmentação das responsabilidades educacionais; guerra fiscal. Conceito de articulação do sistema; diferença entre articulação, dependência, cooperação e colaboração.
Colóquio 1.5 -Responsabilidades, competências e colaboração no acompanhamento e avaliação dos Planos Decenais de Educação: Papel do Parlamento, Conselhos e Fóruns de Educação.
Ementa –Principais fragilidades atuais no processo de implementação dos planos decenais (nacional, estaduais e municipais). Papeis próprios do Parlamento, do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação na definição de normas, metodologias e indicadores para o acompanhamento continuo e avaliação periódica do alcance das metas.O Plano Nacional de Educação e os planos decenais: avaliação, histórico, vigência e perspectivas futuras, posicionamentos dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Processos (legais e administrativos) de ajustes das metas e estratégias às surpresas da realidade, com base nos resultados da avaliação. Acompanhamento dos programas de governo para efetivação das estratégias de realização das metas.Mecanismos de controle social no acompanhamento e avaliação dos planos decenais (PNE, PEEs e PMEs).
Colóquio 1.6 - Sistema Nacional, planejamento e gestão da educação: Planos Plurianuais e Planos de Ações Articuladas na execução dos Planos Decenais de Educação.
Ementa - O novo PNE e as contribuições advindas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Importância dos indicadores educacionais no planejamento plurianual articulado e na gestão educacional. Efetividade das estratégias de descentralização e suas implicações na educação escolar.Estratégias de enfrentamento ao autoritarismo no planejamento e na gestão educacional. Participação responsável de agentes sociais: co-responsabilização, cooperação e colaboração no planejamento (PNE/PPAs, PDE/PARs, PEEs,PMEs, PDEs/Escola e PTAs) e execução de políticas educacionais nacionais, estaduais, municipais e escolares.
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Colóquio 1.7 - Setor privado e educação: Função social, participação, regulação e controle social.
Ementa - Base legal da oferta da educação pelo setor privado. Liberdade de ensino e a garantia do Estado ao direito universal de acesso à educação de qualidade. Controle social da educação privada. Instâncias de decisões coletivas no setor privado: grêmios, diretórios/centros acadêmicos, diretório central dos estudantes, associação de pais, sindicatos de trabalhadores; controle legal e regulação do setor privado. Papel do estado na autorização, credenciamento e supervisão da oferta de educação no setor privado (presencial e a distância).O financiamento público da educação privada e o financiamento privado da educação pública
Colóquio 1.8 - Regime de Colaboração entre sistemas de ensino e organização da educação nacional.
Ementa: Competências comuns e competências privativas das unidades da federação, responsabilidades,co-responsabilidades e funções educacionais de cada sistema de ensino: federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Papel dos órgãos administrativos, normativos e de controle social dos sistemas de ensino na definição e cumprimento das competências, responsabilidades e co-responsabilidades dos sistemas de ensino.Mecanismos e instrumentos de cooperação.Regime de colaboração entre órgãos normativos dos sistemas de ensino.
Colóquio 1.9 - Abordagem sistêmica da educação, autonomia universitária e a indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão.
Ementa - Visão sistêmica da educação nacional: articulação entre os diferentes níveis, etapas e modalidades e entre os sistemas de ensino. Autonomia das escolas públicas: limites e responsabilidades. Regulamentação da autonomia universitária: bases deliberativas da gestão do ensino superior; conselhos superiores; colegiado de cursos; participação estudantil e dos trabalhadores da educação superior. Fundamentos e práticas da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.Financiamento e qualidade da extensão, ensino e pesquisa universitária.
EIXO II – EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS.
Ementa - Justiça social, Direitos humanos, diversidade e educação. Direitos humanos e direito à diversidade nas políticas públicas educacionais: negros, indígenas, quilombolas, povos do campo, pessoas com deficiência, gênero, diversidade sexual e EJA. Estado, políticas públicas, igualdade social e diversidade: articulação entre as políticas universais e as políticas de ações afirmativas na correção de injustiças históricas. Movimentos sociais, inclusão, participação popular e controle público nas lutas pela afirmação da diversidade e pela superação das desigualdades. Diretrizes e políticas nacionais de direitos humanos, direito à educação e à diversidade: o papel dos entes federados. Avanços e limites na garantia dos direitos humanos na educação: desafios à justiça social. Cultura da paz, diálogo e resolução de conflitos: políticas e práticas de superação da violência.
Colóquio 2.1 - Políticas de Ações Afirmativas e a garantia de condições de permanência.
Ementa -Promoção de programas que disseminem valores éticos de respeito à dignidade da pessoa humana, com abordagem relativa aos direitos humanos. Conceito de ação afirmativa. Histórico da implementação das ações afirmativas no mundo. Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Estatuto da Igualdade Racial. Políticas de cotas nas universidades públicas e no PROUNI. Democratização do campus. Aprendizagem e permanência dos estudantes cotistas.
Colóquio 2.2 - Políticas Públicas para Superação à Violência no Ambiente Educacional.
Ementa - A escola e a violência física e simbólica. Autoridade e autoritarismo no ambiente escolar. Adequação dos espaços e práticas pedagógicas das escolas ao público infanto-juvenil. A presença de armas no ambiente escolar. Tráfico de drogas. Garantia de atendimento educacional em áreas de risco. Atendimento psico-pedagógico aos membros da comunidade escolar. Desigualdade social, violência e discriminação. Formação continuada de profissionais da educação voltados para a superação, no contexto escolar, das diferentes formas de violências contra crianças e adolescentes. Implementação da Lei nº 11.525/2007 (ECA na Educação Básica). A escola na constituição de uma cultura dos direitos humanos e de superação de todas as formas de violação de direitos de crianças e adolescentes. O atendimento a estudantes em medidas sócio-educativas.
Colóquio 2.3 – Educação, Direitos Humanos, Relações Étnico-Raciais e Multiculturais.
Ementa: Definição de racismo institucional e suas principais formas de superação e combate. O racismo da educação infantil ao ensino superior. Diferenças raciais no acesso ao mercado de trabalho e à elevação de escolaridade. Diferenças e desigualdades. Base legal de combate à discriminação. Intolerância religiosa no contexto escolar. Políticas de cotas étnico-raciais e sociais. Educação para as relações étnico-raciais.Resistência cultural e afirmação das expressões culturais das classes sociais populares. Integração e articulação dos sistemas de ensino, dos profissionais da educação e dos conselhos escolares à Rede de Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Colóquio 2.4 – Educação, Diversidade Regional e Contextualização Curricular.
Ementa -Assimetrias regionais no Brasil: diferenças e desigualdade. O campo e a cidade no histórico do desenvolvimento brasileiro. Valorização da diversidade cultural: universalidade e especificidades. Flexibilização curricular. Formação cidadã. Arranjos educacionais e curriculares locais articulados aoprocessamento e afirmação da cultura popular.
Colóquio 2.5 - Educação do Campo como política pública: concepção e implementação.
Ementa -Acesso, permanência e qualidade da educação para os sujeitos do campo. Ampliação da oferta de Educação Básica no campo: Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação profissional no campo. A legislação educacional brasileira e a Educação do Campo. Implementação dos marcos regulatórios da Educação do Campo. Educação do Campo: conceitos e princípios envolvidos: territorialidade, desenvolvimento sustentável, e outros. Movimentos sociais e sindicais e Educação do Campo. Relação entre poder público e sociedade civil na construção das políticas públicas de Educação do Campo. O papel dos entes federados na Educação do Campo. Educação para as classes multisseriadas. Políticas educacionais para a Educação do Campo. Educação na Reforma Agrária e no mundo da produção cultural camponesa. Formação inicial e continuada dos profissionais da Educação do Campo. Infra-estrutura, transporte escolar, material didático e pedagógico contextualizado. Monitoramento da aplicação dos recursos na Educação do Campo.
Colóquio 2.6 - Educação Escolar Indígena e Territorialidade.
Ementa - As especificidades étnicas face às políticas universais de educação. Conceito de educação escolar indígena. Educação dentro e fora da aldeia. Visão de mundo e território. Processos de etnogênese. Valorização e reconhecimento das diferenças. Multilingüismo. Acesso e permanência no ensino superior. Políticas de ação afirmativa. A formação do docente indígena. Relações aldeia/cidade.
Colóquio 2.7 - Direito à Educação para Adolescentes, jovens e adultos em situação Sócio-educativas e para Pessoas Privadas de Liberdade.
Ementa – O ECA e a educação. Conceito e práticas de atendimento de crianças e adolescente em medidas sócio-educativas. Conceito de educação prisional. EJA e educação prisional. Ensino regular e educação prisional. Valorização da educação como princípio e valor em institutos prisionais. Garantia do direito à educação para presos. Educação de qualidade e avaliação da educação prisional. Políticas de redução de pena por progresso escolar. Formação e valorização do docente da educação para presos. O Brasil e o contexto internacional das políticas de educação prisional.
Colóquio 2.8 - Educação, Gênero e Diversidade Sexual.
Ementa - Percepção das diferenças de gênero: masculino e feminino. O movimento político de reconhecimento das diferenças sexuais e de gênero. Homossexuais, bissexuais, transexuais, lésbicas. Respeito à diversidade sexual no contexto escolar e universitário. Estratégias de combate à homofobia, à lesbofobia e à intolerância.
Colóquio 2.9 - Educação de Pessoas com Deficiências, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas Habilidades/Super Dotação: desafios e perspectivas para as políticas públicas
Ementa - Educação Especial na perspectiva inclusiva. Acesso e permanência de pessoas com deficiência na educação básica e superior. Formação universal para a docência a deficientes. Base legal de apoio ao direito à educação para deficientes. Super-Dotação e altas habilidades. Currículo e desenvolvimento. Política de formação de professores.
Colóquio 2.10 - Políticas de Educação de Jovens e Adultos na perspectiva da educação ao longo da vida.
Ementa - Fases históricas da oferta de EJA. Financiamento da EJA no Brasil. Formas de acesso à EJA. Semelhanças e distinções entre EJA e Educação Popular no Brasil. Valorização dos profissionais. O ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e outras formas de avaliação. Idade mínima para o ingresso à EJA. Regulação da oferta da EJA pelo setor público e privado. A combinação histórica entre EJA e EAD.EJA integrada ao mundo do trabalho, na perspectiva da Economia Solidária. Universalização da alfabetização. O analfabetismo funcional e as políticas de EJA. EJA integrada à qualificação social e profissional para o campo. Concepção de Não-Formal e de Educação Sócio Permanente: Educação de Jovens, Adultos e Idosos, para além da escolarização, ao longo da vida.
Colóquio 2.11 - Educação Escolar Quilombola: desafios na implementação das Diretrizes Nacionais
Ementa –Caracterização e histórico das comunidades quilombolas no Brasil e dados atuais. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação nas comunidades quilombolas e os desafios de sua implementação. As peculiaridades dos processos de organização do processo pedagógico e da gestão das escolas. Os professores das escolas quilombolas. O respeito aos valores culturais e inclusão na dinâmica social nacional.
EIXO III - EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Ementa - O papel do Estado e das políticas públicas educacionais na mudança social e no desenvolvimento sustentável: a construção de um sistema nacional de educação democrático, inclusivo e participativo. Trabalho, educação e desenvolvimento sustentável: concepções norteadoras, políticas setoriais e Inter setoriais. Conflitos socioambientais e educação: avanços e limites na implementação das políticas públicas. Trabalho, educação, diversidade cultural, ética e meio ambiente: eixos estruturantes do desenvolvimento sustentável. Trabalho, ciência, tecnologia, conhecimentos tradicionais e cultura popular: modelos de desenvolvimento e as formas de produção de comunidades e povos tradicionais. Movimentos sociais, educação, sustentabilidade e a luta contra a precarização do trabalho e da saúde. O respeito à diversidade cultural e à biodiversidadenas políticas públicas de educação, saúde, cultura e trabalho.
Colóquio 3.1 – Educação e Trabalho numa perspectiva cidadã para o desenvolvimento sustentável.
Ementa–A questão primeira da finalidade da educação: educar para quê e para quem? Relação entre educação e trabalho: o trabalho como princípio educativo. Diferença entre preparar para o mercado de trabalho e o mundo do trabalho. A concepção utilitária da educação: subordinação dos conteúdos educacionaisao mercado de trabalho. Perspectivas críticas para uma educação profissional emancipatória. A formação educacional dentro das empresas. Educação para o trabalho e movimentos sociais. Papel das organizações sindicais no debate da educação para o trabalho.
Colóquio 3.2 - Educação Superior, ensino, pesquisa e sociedade.
Ementa - A forma de produção do conhecimento no ensino superior e função social da universidade. Pesquisa acadêmica e pesquisa aplicada (SINASEFE).O papel da extensão universitária e os desafios da intervenção e interação Intersetorial. O diálogo entre a pesquisa e as demandas sociais e econômicas. Financiamento das pesquisas e compromisso social. Pesquisa, mercado e bem público. Propriedade intelectual e produção científica. Pesquisa e formação de opinião.
Colóquio 3.3 - A Pós-graduação, a produção e a socialização do conhecimento científico.
Ementa - Nichos de produção de conhecimento científico na sociedade brasileira. Formas de financiamento da pesquisa no ensino superior e na educação básica. Socialização do conhecimento científico nas ciências exatas e humanas. Comunidades científicas e poder político. A educação superior na produção e socialização do conhecimento. A cooperação internacional na produção e na difusão do conhecimento. Articulação entre educação, ciência e tecnologia para a auto sustentabilidade socioambiental.
Colóquio 3.4 - Educação Integrada: articulação setorial entre educação, cultura, esportes, ciências, tecnologia, saúde e meio ambiente.
Ementa–Dimensão da educação como processo social mais amplo (Art. 1º da LDB). Responsabilidades educacionais compartilhadas pelos gestores dos diferentes setores da organização do Estado. A relação da educação com a cultura, o esporte, a saúde, a ciência e tecnologia e o meio ambiente. O conceito de cidade que educa. AEscola-bairro. Educação integrada e interdisciplinaridade.
Colóquio 3.5 - Educação Profissional, inclusão social e participação.
Ementa –Histórico da educação profissional no Brasil. Condicionamento da educação profissional às demandas do mercado. Os processos de inclusão social na educação profissional. Financiamento público e privado da educação profissional. Educação profissional e a formação para o mundo do trabalho camponês. A educação inclusiva e a educação profissional. A formação para o trabalho das pessoas com deficiências e o papel dos movimentos socias.
Colóquio 3.6 - Educação Ambiental e Contextualização Curricular.
Ementa - Educação e meio ambiente. Estratégias de preservação e desenvolvimento sustentável. Construção da cultura ambiental no cotidiano escolar. Educação ambiental no mundo do trabalho. Currículo e biodiversidade.
Colóquio 3.7 - Políticas de Expansão da Educação Profissional, Técnica e Tecnológica, Participação Social e Desenvolvimento Nacional.
Ementa - Ciclos da educação profissional no Brasil e situação atual. O papel da educação profissional, técnica de nível médio e tecnológico, no desenvolvimento nacional. A articulação ensino médio e educação profissional de nível médio. A educação profissional e a inclusão social.
EIXO IV - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM.
Ementa: Diretrizes e políticas nacionais de democratização do acesso com garantia de permanência e sucesso dos estudantes na educação básica e superior, etapas e modalidades e o papel dos entes federados.Qualidadeda educação básica e superior. Políticas públicas para a Educação Infantil e a centralidade da ação dos municípios e do DF. Políticas públicas para o ensino Fundamental e a centralidade da ação dos municípios em colaboração com os Estados, DF e União. Políticas públicas para o Ensino médio e educação profissional e centralidade da ação dos Estados e do DF. Políticas públicas para as diversas Modalidades da Educação Básica e o papel dos entes federados. Políticas públicas para a educação superior (pesquisa, Formação Inicial e Formação Continuada: especialização, mestrado e doutorado, extensão) e a centralidade da ação da União em colaboração com os Estados e o DF. Políticas de ações afirmativas na educação superior. Avaliação da Educação: concepções, padrões de qualidade, melhoria da qualidade do ensino e democratização das relações educacionais. Sistemas e indicadores nacionais de avaliação da educação básica e superior (saeb, sinaes, ideb, autoavaliação…) e articulação entre os entes federados.
Colóquio 4.1 -Sistema Nacional de Avaliação e Qualidade da Educação: interfaces com o Plano Nacional de Educação e planos decenais correspondentes
Ementa - Limites e possibilidades do sistema nacional de avaliação: conceito de avaliação como processo; construção coletiva da avaliação; indicadores da avaliação. Especificidades regionais e metas de qualidade nos PEEs e PMEs referenciadas ao projeto nacional de educação, expresso no PNE. Padrões de qualidade para a Educação Básica e Superior: referencias para efetivação do princípio constitucional. Parâmetros de funcionamento dos estabelecimentos de ensino e de infra-estrutura dos prédios escolares. Qualidade da educação básica e superior pública e privada e relação entre investimento, desempenho e inclusão social. A apropriação e complementação das avaliações nacionais no contexto das especificidades regionais e locais. Avaliação e punição.
Colóquio 4.2 - Qualidade na Educação Básica: referências e efetivação do princípio constitucional do padrão de qualidade no PNE e planos decenais correspondentes
Ementa - Princípios universais da educação de qualidade e democracia como valores universais. Concepção de qualidade social da educação. Desafios na construção da qualidade social e democrática da educação para todos e todas. Qualidade da educação escolar e participação polular.Valorização da diversidade e promoção dos direitos humanos: redução das desigualdades e reconhecimento da diversidade étnico-racial, de gênero, orientação sexual, geracional, regional e cultural na construção da qualidade social da educação. Referenciais e indicadores de qualidade da educação básica: IDEB e outros.
Colóquio 4.3 - Concepções curriculares, políticas pedagógicas e condições de aprendizagem.
Ementa – Conceito de currículo. Currículo em movimento (como prática pedagógica no processo de aprendizagem). Currículo e qualidade social da educação. Projeto político pedagógico das escolas da educação básica, do ensino profissional e dos cursos de graduação. Adequação curricular às normas referentes à valorização da diversidade, inclusão, ensino de libras e acessibilidade. Currículo e Cultura Popular. Atendimento educacional especializado no currículo. O processo de formulação normativa e a organização do currículo e da escola.
Colóquio 4.4 - A universidade no Brasil do século XXI: participação social e desenvolvimento nacional
Ementa –Universidade e sociedade. Responsabilidade social da educação superior com o desenvolvimento nacional com inclusão social. Produção e socialização de conhecimentos no contexto de participação social. Articulação das políticas de ensino, pesquisa e extensão no ensino superior público e privado. Importância da Participação Popular para a Universidade do século XXI.
Colóquio 4.5 - Avaliação, participação e controle social: da Educação Infantil à Pós-Graduação.
Ementa - Conceitos de avaliação, participação e controle social. Relação entre avaliação e qualidade social da educação. Construção, com participação social, dediretrizes e indicadores possíveis de aferição nacionais mínimos, de avaliaçãoda educação básica e superiorpara a emancipação. Coerência entre avaliação e concepção de educação (emancipadora). Participação Popular e controle social na qualidade da educação e sua avaliação.
Colóquio 4.6 - Universalização da educação: acesso, condições de permanência e qualidade social no PNE e nos planos decenais correspondentes.
Ementa – Formas de acesso e de permanência na educação básica e na superior pública e privada. Metas do PNE de melhoria da qualidade e de ampliação da cobertura educacional na educação básica, na educação superior e na educação profissional e tecnológica.Busca ativa e universalização do acesso à educação básica. Transversalidade da Educação Especial/Inclusiva em todas as etapas, níveis e modalidades.
Colóquio 4.7 -Processos educativos e tecnologias da informação e Comunicação.
Ementa – Desafios da educação em face das novas tecnologias. Redes de aprendizagens em ambientes virtuais. Acesso diferenciado às tecnologias de informação e comunicação para trabalhadores, docentes e estudantes da educação básica e superior pública e privada. Comunicação inter-geracional e entre os diversos trabalhadores da educação básica e superior.
Colóquio 4.8 - Papel da EaD na ampliação do atendimento escolar: limites e possibilidades.
Ementa - Histórico e conceito de Educação a Distância pública e privada no Brasil. Papel próprio e complementar da educação à distância. Limites e possibilidade da EaD na ampliação do atendimento escolar: modalidades e etapas de ensino, condições geográficas e circunstâncias peculiares dos educandos. Condições de qualidade da educação em EaD. EaD e educação ao longo da vida.
Colóquio 4.9 - Educação Integral: Ampliação de Tempos e Espaços Educativos.
Ementa - Dilemas e perspectivas da ampliação do tempo escolar. Projeto Político-Pedagógico da educação em jornada ampliada. Novos arranjos educativos locais e articulação de espaços de aprendizagem na escola e na comunidade. Participação comunitária e popular na ampliação da jornada escolar.Função social dos conteúdos curriculares na ampliação de tempos e espaços educativos na Educação Integral. Financiamento da Educação Integral no Brasil. Qualidade social da educação integral.
Colóquio 4.10 - Políticas de Expansão da Educação Infantil: concepções de infância e de aprendizagem.
Ementa - Conceito de Educação Infantil: o cuidar, o brincar, o educar e o aprender. Regulação e oferta da educação infantil no setor público e privado. Avaliação nacional da educação infantil. Oferta e qualidade da educação infantil. Relação entre a educação infantil e as outras etapas da educação. Formação e valorização dos trabalhadores da educação infantil.
Colóquio 4.11 - Políticas para o Ensino Fundamental com qualidade: processos de avaliação e aprendizagem.
Ementa - O Ensino Fundamental no Brasil: as especificidades de suas distintas etapas (ciclo da infância e séries/anos finais) e os desafios da transição (da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e deste para o Ensino Médio). A regulação da oferta do ensino fundamental público e privado com qualidade social. Tempos, espaços e permanência no Ensino Fundamental. Busca ativa no Ensino Fundamental, políticas públicas complementarespara população em situação de vulnerabilidade social.Ensino e aprendizagem e a centralidade do conhecimento. Financiamento e as políticas de apoio. Articulação entre Município, Estado e União para a promoção da qualidade do ensino fundamental. Avaliação do ensino fundamental.
Colóquio 4.12 - Políticas de Expansão do Ensino Médio: espaços e significados da educação para a juventude.
Ementa - Origem e expansão do ensino médio no Brasil. Acesso e permanência. Relação entre ensino médio e superior. Rela