Diário Oficial Poder Executivo - Seção I - Página 44 - sábado, 27 de maio de 2017
Despacho da Coordenadora, de 26-5-2017
Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar/2017
I - Os candidatos abaixo relacionados tiveram suas inscrições, por União de Cônjuges, indeferidas, concorrendo apenas por Títulos:
1 - Por infringirem o inciso I, artigo 4º do Decreto 58.027/2012:
1.1 não apresentaram Certidão de Casamento ou Escritura Pública de Declaração de Convívio Marital ou União Estável emitida por Cartório de Registro Civil:
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – MUNICÍPIO
Elaine Maricene de Araújo – Marília
Elisabete Aparecida Ilonczai - Mongaguá
Ezequiel Rabelo dos Santos – Franca
Katiuscia Campos Rodrigues de Castro – Avaré
Marly Bruno Barbosa – Ituverava
Shirley Machado Rangel da Mata – São Paulo
Taís Marceli Nicacio Ranieri Santos – Alumínio
2 - Por infringirem o inciso II, artigo 4º do Decreto 58.027/2012:
2.1 - não apresentaram o atestado de dados do cônjuge expedido pela autoridade competente:
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – MUNICÍPIO
Elaine Maricene de Araújo – Marília
Elisabete Aparecida Ilonczai - Mongaguá
Ezequiel Rabelo dos Santos – Franca
Shirley Machado Rangel da Mata – São Paulo
Taís Marceli Nicacio Ranieri Santos - Alumínio
2.2 – Apresentaram atestado de dados do cônjuge incompleto – faltaram dados para apreciação do pedido:
2.2.2 - por não esclarecerem a natureza do vínculo empregatício, se é cargo efetivo ou função, sendo que no caso de função deve-se constar se tem pelo menos um ano de exercício ininterrupto e a carga horária semanal mínima de 20 horas semanais, nos termos do §1º, inciso II, artigo 4º do Decreto 58.027/2012.
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – MUNICÍPIO
Adriana Jaqueline Ramires - Sarapuí
Aquileia Virgilio dos Santos Vieira – Assis
2.2.3 – atestado de dados do cônjuge apresentado em discordância com modelo Anexo II da Resolução SE 79/2012.
Jailson Manoel dos Santos Ribeiro – Sandovalina
2.3 – apresentaram atestado de dados do cônjuge não original:
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – MUNICÍPIO
Aquileia Virgilio dos Santos Vieira – Assis
Jéssica Cristina de Andrade Neves – São Sebastião
Marly Bruno Barbosa - Ituverava
2.4 – apresentou atestado de dados do cônjuge sem carimbo do signatário:
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – MUNICÍPIO
Aquileia Virgilio dos Santos Vieira – Assis
3 - Por não atender o § 3º, inciso II, artigo 4 º do Decreto 58.027/2012:
3.1 – pleiteiam município divergente do órgão de classifica- ção do cargo ou da função do cônjuge:
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – MUNICÍPIO
Jailson Manoel dos Santos Ribeiro – Sandovalina
Francislaine Aparecida da Rocha Ribeiro – Presidente Venceslau
3.2 – O cônjuge não é funcionário público:
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – MUNICÍPIO
Aquileia Virgilio dos Santos Vieira – Assis
Marly Bruno Barbosa - Ituverava
II – Inscrição por Títulos Indeferida por infringir o § 2º, artigo 3º do Decreto 58.027/2012:
– Candidatos encontram-se na condição de readaptado:
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
Arlete Isidorio da Silva
Otavio Marinho de Almeida Leite
AGENTE DE SERVIÇO ESCOLAR
Marcia Regina Xavier Mukaibata
– Candidato que se exonerou ou se demitiu no decorrer do certame:
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
Marcia do Carmo Vieira Cardoso
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