DEPARTAMENTO JURÍDICO
D.O:08/02/2012 EXECUTIVO SEÇÃO I PÁG;01
DECRETO Nº 57.769, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatasGERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2012:
I - 20 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;
II - 21 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.
Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 22 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.
Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.
Artigo 4º - Os dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi - Secretária de Agricultura e Abastecimento
Paulo Alexandre Pereira Barbosa - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Angelo Andréa Matarazzo - Secretário da Cultura
Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário da Educação
Edson de Oliveira Giriboni - Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi - Secretário da Fazenda
Silvio França Torres - Secretário da Habitação
Saulo de Castro Abreu Filho - Secretário de Logística e Transportes
Eloísa de Sousa Arruda - Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas - Secretário do Meio Ambiente
Rodrigo Garcia - Secretário de Desenvolvimento Social
Julio Francisco Semeghini Neto - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Giovanni Guido Cerri - Secretário da Saúde
Antonio Ferreira Pinto - Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes - Secretário da Administração Penitenciária
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes - Secretário dos Transportes Metropolitanos
David Zaia - Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
José Benedito Pereira Fernandes - Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
José Aníbal Peres de Pontes - Secretário de Energia
Edson Aparecido dos Santos - Secretário de Desenvolvimento Metropolitano
Cibele Franzese - Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria de Gestão Pública - Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Turismo - Marco Antonio Ferreira Pellegrini
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente - da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo - Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 2012.