NOTA OFICIAL DA AFUSE
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ORGANIZADA
PELO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI/PSOL
|
D |
entre as diversas agruras enfrentadas pela Educação Pública no Estado de São Paulo, uma, certamente, se destaca pelo grau de abandono protagonizado pelos diversos governos que estiveram à frente da política aqui aplicada: a valorização dos/as funcionários/as da educação!
A luta desses profissionais, ao longo de décadas, em busca do reconhecimento profissional, baseado no setor estratégico que atuam, sempre foi pautada na incansável necessidade de convencer a sociedade de que a educação pública não se resume apenas a estrutura física de uma sala de aula, fato que não tem sido objeto de análise do governo, tampouco da sociedade, que esboça um comportamento calcado na invisibilidade dos/as funcionários/as da educação.
Em que pese todo o histórico desolador, a perseverança desses profissionais resultou em uma das mais belas experiências sindicais segmentada na Educação Brasileira: AFUSE – Sindicato dos/as Funcionários/as da Educação Pública do Estado de São Paulo, que oportunamente em 2015 completa 30 ANOS DE EXISTÊNCIA!
Essa organização sindical ao qual nos referimos, trata-se de uma referência nos diversos campos de atuação que compreende a educação, seja na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nos conselhos municipais, estaduais e nacionais que seus membros atuam, seja na construção da profissionalização junto ao MEC, entre outros.
É com base nesse histórico de luta e representatividade QUE NOS CAUSOU ESTRANHEZA A NOTÍCIA DE QUE O DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI REALIZOU, EM 10/02/2015, NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS AGENTES DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, sem ao menos comunicar esta entidade sindical para que, no mínimo, ajudássemos na construção e formatação da referida atividade, uma vez que temos, sim, propriedade em qualquer tema que o deputado proponha abordar.
Não obstante ao flagrante desrespeito à representatividade sindical da AFUSE, existem alguns fatos a cerca da educação que precisam ser esclarecidos nesse contexto. Vamos a eles:
1 – Para todo e qualquer assunto relacionado à Educação Pública Estadual, independente da categoria representada na pauta, existe uma instância oficial nos trâmites internos da Assembleia Legislativa, que é a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, tendo como presidente e vice o deputado Carlos Neder (PT) e a deputada Rita Passos (PSD), respectivamente, além dos membros efetivos, deputados/as Adilson Rossi (PSB), Aldo Demarchi (DEM), Beto Trícolo (PV), Carlos Giannazi (PSOL), Dilador Borges (PSDB), Edson Ferrarini (PTB), Leci Brandão (PCdoB), Mauro Bragato (PSDB) e Telma de Souza (PT). É nesse espaço, de maneira ampla e pluripartidária, que os assuntos que comprometem os/as profissionais da educação devem ser tratados e encaminhados. E DE PREFERÊNCIA COM AS PRESENÇAS DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DA ENTIDADE SINDICAL A QUAL A CATEGORIA ESTÁ VINCULADA.
2 – O deputado Carlos Giannazi peca, de maneira assoberbada, quando convoca uma AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOMENTE A SITUAÇÃO DOS/AS AGENTES DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. Ora, vamos, como deve ser do conhecimento do parlamentar, uma vez que se autoproclama um “expert” em educação, além dos/as valorosos/as Agentes de Organização Escolar existem os AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTES DE SERVIÇOS ESCOLARES, OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, SECRETÁRIOS/AS DE ESCOLA, ASSISTENTES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR; ou seja, NÃO TRATAMOS A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE MANEIRA SEGMENTADA, como se os “assuntos” pudessem ser resolvidos isoladamente. A EDUCAÇÃO PRESSUPÕE UM CONJUTO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM E AGEM DE MANEIRA COLETIVA, senhor deputado. Os/As demais profissionais que seu mandato ignora, ou, no mínimo, trata-os/as de maneira secundária, ENFRENTAM AS MESMAS DIFICULDADES IMPOSTAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3 – Desde a aprovação das Leis Complementares 888/2000 (QAE), 1080/08 (QSE) e 1144/11 (QAE) que a AFUSE luta insistentemente para corrigir as injustiças cometidas com a carreira DE TODOS/AS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, como o encavalamento, as distorções de níveis, entre outros, quer seja negociando com o Executivo, quer seja traçando caminhos internos na Assembleia Legislativa, ou, ainda, mobilizando sua base, tomando ruas e avenidas para denunciar os desmandos do governo deste Estado. Nesse caso, senhor deputado, vale ressaltar que em nenhum dos nossos ATOS PÚBLICOS o deputado Carlos GIannazi se fez presente. Foi assim em maio de 2013 em junho de 2014, ocasiões nas quais contávamos com mais de DOIS MIL funcionários/as em frente à secretaria da Educação cobrando o atendimento de nossa pauta de reivindicações.
4 – O funcionalismo, de maneira geral, amargou, nos últimos quatro anos Legislativos, todas as dificuldades em negociar seus projetos, sejam em emendas ou substitutivos, dada a configuração política da Assembleia Legislativa, uma vez que o governo Alckmin conta com uma imensa base de apoio naquela Casa. Portanto, a unidade dos/as parlamentares nos assuntos educacionais é imperativa, o que diverge da estratégia adotada em uma Audiência Pública de um único mandato. Pior. Há exatos 35 DIAS DA POSSE DE UMA NOVA MESA DIRETORA NO LEGISLATIVO PAULISTA E, CONSEQUENTEMENTE, NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
5 – A AFUSE salienta que tem seu calendário de Mobilização Sindical, com uma REUNIÃO DOS RUTs (Representantes das Unidades de Trabalho) NO DIA 06/03/2015, seguida de uma REUNIÃO DO CR (Conselho Estadual de Representantes), em 07/03/2015. São essas instâncias que determinarão os rumos da luta dos/as funcionários/as da educação, primado por uma pauta já apresentada ao secretário de Educação, senhor Herman Jacobus Cornelis Voorwald, no dia 28/01/2015, em audiência realizada naquela secretaria, que destaca, dentre os VINTE PONTOS, a exigência de que a secretaria da Educação apresente uma proposta de reajuste que reponha as perdas salariais atuais de 147%, a garantia da PROFISSIONALIZAÇÃO dos/as funcionários/as, conforme dispostos nas Leis 12.014/2009 (artigo 61 e seus dispositivos) e 12.796/2013 (artigo 62-A e seus dispositivos) e o Reenquadramento das Evoluções Funcionais, conquistadas com a Lei 888/2000 e perdidas na Lei 1144/2011.
6 – Por último, porém não menos importante, em que pese a notória necessidade do deputado Carlos Giannazi em atribuir para si o debate sobre os/as Agentes de Organização Escolar, enviando às escolas a convocatória para a SUA AUDIÊNCIA PÚBLICA, se negando ao simples ato de enviar um ofício à AFUSE, esperamos que o mesmo tenha empenho parecido em divulgar o LEGÍTIMO CALENDÁRIO DE LUTAS DESTA ENTIDADE.
Concluindo, FORAM OS MOTIVOS AQUI EXPOSTOS QUE LEVARAM A AFUSE A NÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM QUESTÃO, lembrando que a construção de qualquer atividade que envolva os/as funcionários/as da educação, sem sequer comunicar a direção de sua representação sindical, reforça a tese do governo Alckmim, ao qual o nobre deputado combate de maneira efusiva no Legislativo Estadual.
Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
A DIRETORIA
SP 10/02/2015