Diário Oficial de 23.10.2015- Executivo I -Pag 25.
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SE-52, de 22-10-2015
Dispõe sobre fixação de metas do Idesp, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2015.
O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e na Resolução CC/SG/SF/ SPG 01, de 27-03-2015, resolve:
Artigo 1º - As metas para o Idesp, por unidade escolar e nível de ensino, relativamente aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, são as constantes do Anexo que integra a presente resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2015.
ANEXO:
ANEXO I:
a que se refere o artigo 2º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG 01, de 27-03-2015
Vide as metas de cada U.E no DOE a partir da pagina 25.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20150818&p=1