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DECRETO Nº 67.486, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições úblicas estaduais no ano de 2023 e dá providências c...
DECRETO Nº 67.299, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições ...
DECRETO Nº 67.246, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Diario Oficial 08.11.2022 - Executivo I - Pag 01 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais ...
Ponto Facultativo dia 17/06/2022
Diario Oficial 15.06.2022 - Executivo I - Pag. 01 DECRETO Nº 66.845, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas...
Regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361
Diario Oficial 25.05.2022 - Executivo I - Pag. 03 - DECRETO Nº 66.772, DE 24 DE MAIO DE 2022 Regulamenta a Bonificação por Resulta...
DECRETO Nº 66.421, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO Nº 66.421, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte...
Decreto 66.318 -Suspende o expediente dias 24 e 31.12.2021.
Diario Oficial 10.12.2021 - Executivo I - Pag 01 - DECRETO Nº 66.318, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o expediente das reparti&cce...
DECRETO Nº 65.348, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Diario Oficial 10.12.2020 – Executivo I – Pag. 3Regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2...
DECRETO Nº 65.074, DE 20 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 65.074, DE 20 DE JULHO DE 2020 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos e...