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LEI COMPLEMENTAR 1379
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LEI Nº 17.526, DE 30 DE MARÇO DE 2022
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LEI COMPLEMENTAR 1.373
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Recesso Escolar são 10 dias úteis, é LEI
INFORMAÇÃO Recesso escolar dos integrantes da equipe de gestão escolar e do quadro de apoio escolar. O Centro de Legislação de Pessoal e Normatiza...
Licença sem Vencimentos - art.202 da lei 10.261/68
Data: 10/12/2015 Destinatário: Todas as Diretorias de Ensino. Assunto: Licença Sem Vencimentos - artigo 202 da Lei nº 10.261/68. Prezado(a)...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.204, DE 1º DE JULHO DE 2013- Reajuste complementar QAE ano 2014
D.O:02/07/2013 EXECUTIVO SEçãO I PáG;01;03 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.204, DE 1º DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre a recl...
SUBSEDE DE MAUÁ TERÁ NOVA ELEIÇÃO PARA O CR NO DIA 23 DE MARÇO DE 2012
Com a anulação da Eleição para o Conselho de Representantes da subsede de Mauá, realizada em 23 de novembro de 2011, conforme comunicado enviado pela sede c...
GOVERNO SANCIONA LEI QUE CONCEDE REAJUSTE AO QSE
D.O:07/12/2011 EXECUTIVO SEÇÃO I PÁG 01 Projetos de lei que preveem aumento entre 6% e 40% para servidores da saúde e de 7% para servidores da área administ...
GOVERNO SANCIONA LEI PARA QSE - Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080,
Mesmo depois de todas as críticas e emendas apresentadas pela AFUSE Foi publicado no sábado, dia 03 de dezembro, o DOE que cont&e...