Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de de...
DECRETO Nº 52.833/ 2008 - Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração Pessoal
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do ...
DECRETO Nº 52.674/2008 - Dispõe sobre a concessão do ALE ( difícil acesso)
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício, para as unidades escolares da rede estadual de ensino JOSÉ SERRA, Governador do Estado de S...
DECRETO Nº 52.322 /1969 - Dispõe sobre afastamento para participação em Congressos e outros
Regulamenta os artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261, de 28-10-68, que dispõem sobre afastamento de funcionários para participação em congressos e outros certame...
DECRETO Nº 51.738 / 2007 - Institui o Regulamento de Perícias Médicas
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM JOSÉ SERRA, Gov...
DECRETO Nº 39.907/ 1995 - Proibe indeferimento de Férias
Restabelece a vigência do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, e dá providências correlatas MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso...
DECRETO Nº 41.915/1997 - Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual
DECRETO Nº 41.915, DE 02 DE JULHO DE 1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funç&otil...
DECRETO Nº 29.943/1989 - Dispõe sobre Dias de Vacinação
Dispõe sobre a natureza dos serviços prestados pelos servidores públicos estaduais nos Dias de Vacinação em Massa Contra a Poliomielite e o Sarampo, no E...
DECRETO Nº 53.301/ 2008 - Fixa Valor de Salário Família
Fixa o valor do salário-família e define as competências para concessão dos benefícios que especifica, no âmbito da administração direta, indireta e autárqu...
DECRETO Nº 52.968/1972 - Readaptação de Funcionário Público
07/07/1972 Dispõe sobre a readaptação de funcionário público estadual, e dá outras providências LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso d...
DECRETO Nº 52.054 DE 14 DE AGOSTO DE 2007-Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias,
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au...
DECRETO Nº 51.782, DE 27 DE ABRIL DE 2007-Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres,
Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação, à identificação e &agr...
DECRETO Nº 50.079, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005- institui o auxílio-alimentação e dá providências correlatas
Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da L...
DECRETO Nº 49.341, DE 24 DE JANEIRO DE 2005-Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos ...
Decreto Nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000- que dispõe sobre o pagamento, a título de indenização, de períodos de férias não gozadas,
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986, que dispõe sobre o pagamento, a título de ...
Decreto Nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ES...
Decreto Nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997-Dispõe sobre o pagamento do 13.º salário aos servidores públicos estaduais
Dispõe sobre o pagamento do 13.º salário aos servidores públicos estaduais MáRIO COVAS, Governador do Estado de Sã...
Decreto Nº 39.907, de 3 de janeiro de 1995- que ao fixar orientação para pagamento de período de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças-prêmio, não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito legal
Restabelece a vigência do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, e dá providências correlatas MáRIO COVAS, Governador ...
Decreto Nº 31.875, de 17/7/1990 - Dispõe sobre Recesso Escolar
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, nas condições que especifica ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado...
Decreto Nº 30.595, de 13/10/1989 - Institui o Auxílio Transporte
Regulamenta a Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988, que institui o auxílio-transporte ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas ...