DECRETO Nº 57.782 /12 - Progressão do QSE

Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de de...

Decreto Nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963

Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ES...