Recesso Escolar são 10 dias úteis, é LEI

INFORMAÇÃO   Recesso escolar dos integrantes da equipe de gestão escolar e do quadro de apoio escolar.   O Centro de Legislação de Pessoal e Normatiza...

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015   Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do...

GOVERNO SANCIONA LEI QUE CONCEDE REAJUSTE AO QSE

D.O:07/12/2011 EXECUTIVO SEÇÃO I PÁG 01 Projetos de lei que preveem aumento entre 6% e 40% para servidores da saúde e de 7% para servidores da área administ...

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 2011

DO DE 18/06/2011 – CADERNO LEGISLATIVO – SEÇÃO l – PÁGINA 22 -23-24 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 2011 Mensagem nº 41/2011, do Senhor Governador do ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1048, DE 10 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências c...