Leis

Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço ...

Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO...

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço...

Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segui...

Retificado pelo Diário Oficial v.97, n. 26, 07/02/1987 Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e...

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa d...

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras pr...

  Retificado pelo Diário Oficial v.93, n. 83, 05/05/1983   Altera disposições da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 500, de 13 de novembro d...

(revisada até julho de 2007) Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO P...

Serra vetou, em fevereiro, projeto idêntico de autoria de Roberto Felício   Em sessão extraordinária, realizada na noite de 08 de setembro, a Assembleia Le...

A partir desta sexta-feira, 7 de agosto,  funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, passam a ser oficialmente reconhecid...