MODELOS DE REQUERIMENTOS

1 - MODELO DE REQUERIMENTO – RECONHECIMENTO DE ACIDENTE DE TRABALHO

ILMO(A). SR.(A) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS___________________________________ DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nome___________________________________________________________, RG nº______________________, CPF nº.______________________________, residente e domiciliado na Rua _______________________________, nº. ______ - Bairro _____________________________, na cidade de ________________________ - SP, cargo__________________________, classificado no (a) ______________________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos artigos artigo 194, 195 e 324 da lei 10.261/68 e artigos 25 e 26 da Lei 500/74, requerer o reconhecimento do acidente de trabalho ocorrido em ____de_______________de_________, às _______horas.

(Relatar os fatos e mencionar as pessoas que testemunharam o acidente. Juntar relatório das pessoas que testemunharam o acidente.)

Termos em que, requer que sejam tomadas as devidas providencias para a concessão do benefício que faz jus, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme determina o art. 114 da Constituição do Estado de São Paulo.

Ressalta-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº. 10.177/98, a Administração Pública, em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.

Pede deferimento.

 _____________, ___ de _________ de ______

Assinatura___________________________

Nome/ RG

OBS: Este requerimento deverá ser elaborado e protocolizado em 02 (duas) vias. Nas 02 (duas) vias deverão constar a data em que foi realizado o protocolo e a assinatura da pessoa que recebeu o documento. A “cópia” deverá ficar com o (a) interessado (a) para acompanhamento do pedido e comprovação da solicitação. O interessado deverá acompanhar a expedição da certidão