3 - MODELO DE REQUERIMENTO – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA.

ILMO(A). DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO(A) ____________________________________ DO ESTADO DE SÃO PAULO- SP

Nome___________________________________________________________, RG nº______________________, CPF nº.______________________________, residente e domiciliado na Rua _______________________________, nº. ______ - Bairro _____________________________, na cidade de ________________________ - SP, cargo__________________________, classificado no (a) ______________________________________,  vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da CF/88, artigo 114 da CE/89 e artigo 239 da Lei nº 10.261/68, requerer a expedição de Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria.

Termos em que, requer que sejam tomadas as devidas providencias para a expedição da Certidão solicitada, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme determina o art. 114 da Constituição do Estado de São Paulo.

Ressalta-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº. 10.177/98, a Administração Pública, em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.

Pede deferimento.

 _____________, ___ de _________ de ______

Assinatura___________________________

Nome/ RG

OBS: Este requerimento deverá ser elaborado e protocolizado em 02 (duas) vias. Nas 02 (duas) vias deverão constar a data em que foi realizado o protocolo e a assinatura da pessoa que recebeu o documento. A “cópia” deverá ficar com o (a) interessado (a) para acompanhamento do pedido e comprovação da solicitação. O interessado deverá acompanhar a expedição da certidão