2 - MODELO DE REQUERIMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUENIO SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS.

ILMO(A). DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO(A) ____________________________________ DO ESTADO DE SÃO PAULO- SP

Nome___________________________________________________________, RG nº______________________, CPF nº.______________________________, residente e domiciliado na Rua _______________________________, nº. ______ - Bairro _____________________________, na cidade de ________________________ - SP, cargo__________________________, classificado no (a) ______________________________________, vem através da presente requerer a concessão de QUINQUÊNIOS calculados sobre seus vencimentos integrais.

O requerente completou mais de 05(cinco) anos de serviço público preenchendo os requisitos do art.129 da Constituição Estadual.

Termos em que, requer que sejam tomadas as devidas providencias para a concessão do benefício que faz jus, por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme determina o art. 114 da Constituição do Estado de São Paulo.

Ressalta-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº. 10.177/98, a Administração Pública, em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.

Pede deferimento.

 _____________, ___ de _________ de ______

Assinatura___________________________

Nome/ RG

OBS: Este requerimento deverá ser elaborado e protocolizado em 02 (duas) vias. Nas 02 (duas) vias deverão constar a data em que foi realizado o protocolo e a assinatura da pessoa que recebeu o documento. A “cópia” deverá ficar com o (a) interessado (a) para acompanhamento do pedido e comprovação da solicitação. O interessado deverá acompanhar a expedição da certidão